Agravo de Instrumento Nº 5011929-58.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50415352020204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 23/03/2021 17:46:41
Tutela: Requerida
Relator: CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Dano ao Erário, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Enriquecimento ilícito, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   3. Violação dos Princípios Administrativos, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   4. Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
   5. Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

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   AGRAVANTE: PROMON ENGENHARIA LTDA

   AGRAVADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

   INTERESSADO: RENATO DE SOUZA DUQUE

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: CLARISSE FRECHIANI LARA LEITE (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: JULIO CESAR FERNANDES (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ANDREY FABIANO LUSTOZA FEDATO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: VAGNER SILVA DOS SANTOS (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: GISLENI VALEZI RAYMUNDO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: CRISTINA ZANINI MINEIRO HILGENBERG (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: BARBARA GOMES NAVAS (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: VAGNER SILVA DOS SANTOS (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: GISLENI VALEZI RAYMUNDO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: CRISTINA ZANINI MINEIRO HILGENBERG (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: ARTHUR DE OLIVEIRA BENTO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: JULIA DE OLIVEIRA RUGGI (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: RAFAEL PEREIRA DE SOUSA (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: HELIO SIQUEIRA JUNIOR (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: MAURICIO PESSUTTO (Procurador do MPF)

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   Nº 50896518220194047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)

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   06/05/2021 22:45 - 72. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (SP406717 - BRUNO HENRIQUE SASSO para SP328846 - BARBARA GOMES NAVAS)
   28/04/2021 16:08 - 71. Baixa Definitiva
   28/04/2021 16:07 - 70. Transitado em Julgado