INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5011768-39.2017.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50029518320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 20/03/2017 17:24:49
Tutela: Não Requerida
Juiz: MARCUS HOLZ
Órgão Julgador: Juízo Federal da 14ª VF de Curitiba
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Criminal
Assuntos:
1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
REQUERENTE: MEDEIROS, EMERICK & ADVOGADOS ASSOCIADOS
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: POLÍCIA FEDERAL/PR
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Nome: RODRIGO GARCIA SANT ANNA BEVILAQUA (Advogado do REQUERENTE)
Nome: DANIEL LAUFER (Advogado do REQUERENTE)
Nome: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ACCIOLY (Advogado do REQUERENTE)
Nome: DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL (Procurador do REQUERIDO)
Nº 50029518320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50111548220174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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Nº 50168842620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50190832120174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50474390620194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50532946320194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50029695020204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50004851420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50178105020204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50194854820204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50192226520204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50312471320204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50365427920204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50168764920174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50459222920204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50168704220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50295470220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50075853420214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50304435920214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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Nº 50028982320184047015 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50506160720214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50002892420224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50127728620224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50028164220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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19/09/2017 14:07 - 56. Baixa Definitiva
18/09/2017 19:05 - 55. Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5002816-42.2015.4.04.7000/PR, 5002951-83.2017.4.04.7000/PR
05/09/2017 01:06 - 54. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
30/08/2017 01:10 - 53. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
27/08/2017 23:59 - 52. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51 e 47
17/08/2017 19:21 - 51. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 1 dias Data final: 29/08/2017 23:59:59
17/08/2017 19:10 - 50. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
17/08/2017 19:10 - 49. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
17/08/2017 18:42 - 48. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 22/08/2017 23:59:59
17/08/2017 18:42 - 47. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - MEDEIROS, EMERICK & ADVOGADOS ASSOCIADOS) Prazo: 5 dias Data final: 04/09/2017 23:59:59
17/08/2017 18:42 - 46. Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida - DESPACHO/DECISÃO1
02/06/2017 18:05 - 45. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/06/2017 15:37 - 44. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41 - PETIÇÃO
02/06/2017 11:27 - 43. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
25/05/2017 23:59 - 42. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
15/05/2017 18:36 - 41. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 05/06/2017 23:59:59
15/05/2017 18:27 - 40. Juntada de Petição - PETIÇÃO
13/05/2017 23:59 - 39. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
03/05/2017 17:47 - 38. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 10 dias Data final: 01/06/2017 23:59:59
03/05/2017 15:24 - 37. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1
29/04/2017 01:06 - 36. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
24/04/2017 14:31 - 35. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/04/2017 13:58 - 34. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 - PETIÇÃO
24/04/2017 13:56 - 33. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
20/04/2017 17:53 - 32. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
17/04/2017 18:47 - 31. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
17/04/2017 18:47 - 30. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
17/04/2017 14:22 - 29. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 5 dias Data final: 28/04/2017 23:59:59
17/04/2017 14:22 - 28. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 24/04/2017 23:59:59
17/04/2017 14:22 - 27. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - MEDEIROS, EMERICK & ADVOGADOS ASSOCIADOS) Prazo: 5 dias Data final: 02/05/2017 23:59:59
17/04/2017 14:22 - 26. Despacho/Decisão - Arquivamento - DESPACHO/DECISÃO1
10/04/2017 18:52 - 25. Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
10/04/2017 18:52 - 24. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/04/2017 18:48 - 23. Juntada de Petição - PETIÇÃO
09/04/2017 17:02 - 22. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
06/04/2017 18:30 - 21. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 5 dias Data final: 17/04/2017 23:59:59
06/04/2017 17:44 - 20. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1
05/04/2017 17:28 - 19. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/04/2017 01:14 - 18. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 11
03/04/2017 23:59 - 17. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
01/04/2017 23:59 - 16. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
29/03/2017 01:27 - 15. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
28/03/2017 11:56 - 14. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR032690 - RODRIGO GARCIA SANT ANNA BEVILAQUA para PR032484 - DANIEL LAUFER, PR044119 - MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ACCIOLY)
27/03/2017 08:27 - 13. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
24/03/2017 19:23 - 12. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 1 dias Data final: 28/03/2017 23:59:59
24/03/2017 19:23 - 11. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - MEDEIROS, EMERICK & ADVOGADOS ASSOCIADOS) Prazo: 1 dias Data final: 04/04/2017 23:59:59
24/03/2017 18:55 - 10. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1
24/03/2017 16:27 - 9. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/03/2017 16:27 - 8. Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
24/03/2017 16:23 - 7. Juntada de Petição - APRECIAÇÃO JUDICIAL
24/03/2017 15:06 - 6. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
22/03/2017 13:29 - 5. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - MEDEIROS, EMERICK & ADVOGADOS ASSOCIADOS) Prazo: 1 dias Data final: 04/04/2017 23:59:59
21/03/2017 17:59 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 1 dias Data final: 27/03/2017 23:59:59
21/03/2017 16:20 - 3. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1
20/03/2017 17:40 - 2. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/03/2017 17:24 - 1. Distribuído por dependência (PRCTB14F) - Número: 50029518320174047000