PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Nº 5011624-65.2017.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50029518320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 20/03/2017 11:57:25
Tutela: Não Requerida
Juiz: MARCUS HOLZ
Órgão Julgador: Juízo Federal da 14ª VF de Curitiba
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Criminal
Assuntos:
1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
2. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL
3. Liberdade provisória, DIREITO PROCESSUAL PENAL
REQUERENTE: FABIO ZANON SIMAO
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: POLÍCIA FEDERAL/PR
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Nome: Raphael Ricardo Tissi (Advogado do REQUERENTE)
Nome: RODRIGO CASTOR DE MATTOS (Advogado do REQUERENTE)
Nome: ANALICE CASTOR DE MATTOS (Advogado do REQUERENTE)
Nome: LIANA CASSEMIRO DE OLIVEIRA (Advogado do REQUERENTE)
Nome: RAFAEL BRUM MIRON (Procurador do REQUERIDO)
Nº 50029518320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50111548220174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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Nº 50168764920174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50459222920204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50168704220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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Nº 50423919520214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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Nº 50028164220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50168704220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50178075220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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08/01/2020 13:00 - 144. Baixa Definitiva
08/01/2020 01:01 - 143. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138
13/12/2019 23:59 - 142. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138
09/12/2019 14:35 - 141. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
09/12/2019 14:35 - 140. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139
03/12/2019 15:13 - 139. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 16/12/2019 23:59:59
03/12/2019 15:13 - 138. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - FABIO ZANON SIMAO) Prazo: 5 dias Data final: 07/01/2020 23:59:59
03/12/2019 14:52 - 137. Juntado(a)
03/12/2019 13:25 - 136. Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
02/12/2019 18:42 - 135. Expedição de ofício
05/11/2019 01:03 - 134. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132
25/10/2019 23:59 - 133. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132
15/10/2019 17:11 - 132. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - FABIO ZANON SIMAO) Prazo: 5 dias Data final: 04/11/2019 23:59:59
15/10/2019 16:42 - 131. Juntado(a)
14/10/2019 16:40 - 130. Juntado(a)
04/10/2019 12:33 - 129. Expedição de ofício
04/10/2019 12:33 - 128. Expedição de ofício
15/08/2019 14:36 - 127. Juntado(a)
08/08/2019 13:44 - 126. Juntado(a)
08/08/2019 13:12 - 125. Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
08/08/2019 12:58 - 124. Juntado(a)
07/08/2019 12:51 - 123. Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
06/08/2019 18:56 - 122. Expedição de ofício
06/08/2019 18:56 - 121. Expedição de ofício
05/08/2019 18:44 - 120. Juntado(a)
30/07/2019 18:38 - 119. Juntado(a)
17/07/2019 01:02 - 118. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115
11/07/2019 23:59 - 117. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115
02/07/2019 14:53 - 116. Expedição de ofício
01/07/2019 22:32 - 115. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - FABIO ZANON SIMAO) Prazo: 5 dias Data final: 16/07/2019 23:59:59
01/07/2019 22:32 - 114. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1
11/06/2019 12:19 - 113. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/06/2019 12:19 - 112. Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa
11/06/2019 11:36 - 111. Juntada de Petição - PETIÇÃO
14/11/2017 12:40 - 110. Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5017807-52.2017.4.04.7000/PR
23/05/2017 18:23 - 109. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Habeas Corpus Número: 50139747420174040000/TRF
19/05/2017 13:05 - 108. Baixa Definitiva
19/05/2017 13:05 - 107. Juntado(a)
19/05/2017 13:04 - 106. Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa
18/05/2017 17:58 - 105. Baixa Definitiva
18/05/2017 17:55 - 104. Lavrada Certidão - Traslado de peças do processo - 5016870-42.2017.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 159, 168
28/04/2017 14:56 - 103. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Habeas Corpus Número: 50139747420174040000/TRF
28/04/2017 14:25 - 102. Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
28/04/2017 14:12 - 101. Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5002816-42.2015.4.04.7000/PR, 5016870-42.2017.4.04.7000/PR, 5002951-83.2017.4.04.7000/PR
27/04/2017 18:05 - 100. Juntado - Alvará de Soltura Cumprido - Refer. ao Evento: 96
Alvará de Soltura Cumprido em 27/04/2017 17:00:00
27/04/2017 16:50 - 99. Expedido Ofício
27/04/2017 15:32 - 98. Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
27/04/2017 15:24 - 97. Expedido Ofício
27/04/2017 15:24 - 96. Expedido Alvará de Soltura
27/04/2017 15:24 - 95. Expedido Ofício
27/04/2017 14:04 - 94. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 88 - PETIÇÃO
27/04/2017 14:04 - 93. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88
27/04/2017 14:04 - 92. Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55
27/04/2017 13:05 - 91. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
27/04/2017 13:05 - 90. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89
26/04/2017 19:14 - 89. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 1 dias Data final: 28/04/2017 23:59:59
26/04/2017 19:14 - 88. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE (REQUERENTE - FABIO ZANON SIMAO) Prazo: 1 dias Data final: 28/04/2017 23:59:59
26/04/2017 19:14 - 87. Despacho/Decisão Interlocutória Reconsiderando - DESPACHO/DECISÃO1
26/04/2017 18:01 - 86. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/04/2017 16:54 - 85. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80 - PETIÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
26/04/2017 16:54 - 84. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80
24/04/2017 18:00 - 83. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
24/04/2017 18:00 - 82. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81
21/04/2017 17:29 - 81. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 1 dias Data final: 25/04/2017 23:59:59
21/04/2017 17:29 - 80. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE (REQUERENTE - FABIO ZANON SIMAO) Prazo: 1 dias Data final: 27/04/2017 23:59:59
21/04/2017 17:29 - 79. Despacho/Decisão - Liberdade Provisória Concedida - DESPACHO/DECISÃO1
20/04/2017 18:57 - 78. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/04/2017 18:49 - 77. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73 - PETIÇÃO
19/04/2017 19:02 - 76. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
18/04/2017 14:06 - 75. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
18/04/2017 14:05 - 74. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
18/04/2017 13:19 - 73. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 20/04/2017 23:59:59
18/04/2017 13:19 - 72. Decisão/Despacho de Expediente Abrindo vista ao MP - DESPACHO/DECISÃO1
17/04/2017 15:34 - 71. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/04/2017 14:58 - 70. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67 - PETIÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
17/04/2017 14:58 - 69. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
17/04/2017 13:27 - 68. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 24/04/2017 23:59:59
11/04/2017 20:10 - 67. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE (REQUERENTE - FABIO ZANON SIMAO) Prazo: 5 dias Data final: 24/04/2017 23:59:59
11/04/2017 20:10 - 66. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1
08/04/2017 18:38 - 65. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/04/2017 20:07 - 64. Juntada de Petição - PETIÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
05/04/2017 13:55 - 63. Juntado(a)
05/04/2017 11:15 - 62. Distribuído Habeas Corpus Número: 50139747420174040000/TRF
04/04/2017 17:48 - 61. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
04/04/2017 17:48 - 60. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
04/04/2017 16:14 - 59. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 10/04/2017 23:59:59
31/03/2017 20:04 - 58. Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
31/03/2017 19:54 - 57. Expedido Ofício
31/03/2017 19:52 - 56. Juntado(a)
31/03/2017 19:24 - 55. Expedido Carta pelo Correio - Intimação - URGENTE (REQUERENTE - FABIO ZANON SIMAO) Prazo: 2 dias Data final: 02/05/2017 23:59:59
31/03/2017 19:24 - 54. Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida - DESPACHO/DECISÃO1
31/03/2017 16:33 - 53. Juntado(a)
31/03/2017 11:24 - 52. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39 - PETIÇÃO
31/03/2017 11:24 - 51. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
30/03/2017 18:57 - 50. Juntado(a)
30/03/2017 18:40 - 49. Juntada de Petição - PETIÇÃO
30/03/2017 01:05 - 48. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
29/03/2017 19:19 - 47. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/03/2017 19:09 - 46. Juntada de Petição - APRECIAÇÃO JUDICIAL
28/03/2017 01:12 - 45. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24