Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5011585-43.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50033629220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 14/03/2022 14:55:38
Tutela: Requerida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ) - 8ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Penitenciária Federal, Transferência de Preso, Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   2. Falta Grave, Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: MARCIO SANTOS NEPOMUCENO

   IMPETRADO: Juízo D da Seção de Execução Penal de Catanduvas

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: LUIZ HENRIQUE BALDISSERA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: JOSÉ RICARDO LIRA SOARES (Procurador do MPF)



   Nº 50033629220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50258475220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   23/06/2022 15:56 - 46. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   21/06/2022 09:45 - 45. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   16/06/2022 23:59 - 44. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40


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