Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaAÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5011396-27.2016.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50066289220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 14/03/2016 20:48:54
Tutela: Requerida
Juiz: TANI MARIA WURSTER
Órgão Julgador: Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba
Situação: MOVIMENTO
Valor da causa: 2646729848.70
Intervenção MP: Sim
Competência: Cível
Assuntos:
1. Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
AUTOR: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AUTOR: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
RÉU: CARLOS EDUARDO STRAUCH ALBERO
RÉU: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A
RÉU: ENGEVIX ENGENHARIA S/A
RÉU: GERSON DE MELLO ALMADA
RÉU: JACKSON EMPREENDIMENTOS S/A
RÉU: LUIZ ROBERTO PEREIRA
RÉU: N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
RÉU: NEWTON PRADO JUNIOR
RÉU: NIPLAN ENGENHARIA S.A.
RÉU: PAULO ROBERTO COSTA
RÉU: RENATO DE SOUZA DUQUE
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE (Procurador do AUTOR)
Nome: HELIO SIQUEIRA JUNIOR (Advogado do AUTOR)
Nome: CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (Advogado do AUTOR)
Nome: ARTHUR DE OLIVEIRA BENTO (Advogado do AUTOR)
Nome: JULIA DE OLIVEIRA RUGGI (Advogado do AUTOR)
Nome: GISLENI VALEZI RAYMUNDO (Advogado do AUTOR)
Nome: ALANA ABILIO DINIZ VILA NOVA (Advogado do RÉU)
Nome: LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (Advogado do RÉU)
Nome: CAMILA FRANCIELE RIGHETTI (Advogado do RÉU)
Nome: LEONARDO CARVALHO RANGEL (Advogado do RÉU)
Nome: MARIA BEATRIZ CAPOCCHI PENETTA (Advogado do RÉU)
Nome: Glauco Martins Guerra (Advogado do RÉU)
Nome: CASSIO QUIRINO NORBERTO (Advogado do RÉU)
Nome: DANIELE DE OLIVEIRA NUNES (Advogado do RÉU)
Nome: TIAGO ANGELO DE LIMA (Advogado do RÉU)
Nome: LUIZ PAULO PACIORNIK SCHULMAN (Procurador do MPF)
Nº 50066289220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50464110820164040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50481207820164040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50491461420164040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50491505120164040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50415252420204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50547874120204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50586137520204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50586163020204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50126674620214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50126743820214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50126804520214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50130416220214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50736020420214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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21/09/2023 01:02 - 812. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 792, 793, 794, 795, 796, 797, 798, 799, 800, 801 e 802
20/09/2023 21:23 - 811. Juntada de Petição - PETIÇÃO
14/09/2023 16:37 - 810. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
05/09/2023 10:30 - 809. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
28/08/2023 23:59 - 808. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 792, 793, 794, 795, 796, 797, 798, 799, 800, 801, 802, 804 e 805
21/08/2023 17:12 - 807. Juntada de Petição - PETIÇÃO
21/08/2023 17:12 - 806. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 803
18/08/2023 14:02 - 805. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Data final: 20/09/2023 23:59:59
18/08/2023 14:02 - 804. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AUTOR - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 20/09/2023 23:59:59
18/08/2023 14:02 - 803. Expedida/certificada a intimação eletrônica (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 13/09/2023 23:59:59
18/08/2023 14:02 - 802. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - RENATO DE SOUZA DUQUE) Prazo: 15 dias Data final: 20/09/2023 23:59:59
18/08/2023 14:02 - 801. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - PAULO ROBERTO COSTA) Prazo: 15 dias Data final: 20/09/2023 23:59:59
18/08/2023 14:02 - 800. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - NIPLAN ENGENHARIA S.A.) Prazo: 15 dias Data final: 20/09/2023 23:59:59
18/08/2023 14:02 - 799. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - NEWTON PRADO JUNIOR) Prazo: 15 dias Data final: 20/09/2023 23:59:59
18/08/2023 14:02 - 798. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 20/09/2023 23:59:59
18/08/2023 14:02 - 797. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - LUIZ ROBERTO PEREIRA) Prazo: 15 dias Data final: 20/09/2023 23:59:59
18/08/2023 14:02 - 796. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - JACKSON EMPREENDIMENTOS S/A) Prazo: 15 dias Data final: 20/09/2023 23:59:59
18/08/2023 14:02 - 795. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - GERSON DE MELLO ALMADA) Prazo: 15 dias Data final: 20/09/2023 23:59:59
18/08/2023 14:02 - 794. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - ENGEVIX ENGENHARIA S/A) Prazo: 15 dias Data final: 20/09/2023 23:59:59
18/08/2023 14:02 - 793. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A) Prazo: 15 dias Data final: 20/09/2023 23:59:59
18/08/2023 14:02 - 792. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - CARLOS EDUARDO STRAUCH ALBERO) Prazo: 15 dias Data final: 20/09/2023 23:59:59
18/08/2023 14:02 - 791. Embargos de Declaração Não Acolhidos - DESPACHO/DECISÃO1
06/07/2023 16:16 - 790. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50415252420204040000/TRF
30/06/2023 14:21 - 789. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50126674620214040000/TRF
28/06/2023 17:21 - 788. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50126674620214040000/TRF
26/06/2023 18:34 - 787. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50126674620214040000/TRF
29/05/2023 14:17 - 786. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50415252420204040000/TRF
29/05/2023 14:17 - 785. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50126674620214040000/TRF
27/05/2023 15:10 - 784. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50586137520204040000/TRF
27/05/2023 15:10 - 783. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50415252420204040000/TRF
27/05/2023 15:09 - 782. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50126674620214040000/TRF
17/03/2023 13:28 - 781. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50415252420204040000/TRF
13/03/2023 14:06 - 780. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50415252420204040000/TRF
13/03/2023 14:03 - 779. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50126674620214040000/TRF
13/03/2023 13:57 - 778. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50586137520204040000/TRF
24/02/2023 17:39 - 777. Conclusos para decisão/despacho
20/01/2023 18:26 - 776. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50586137520204040000/TRF
20/01/2023 18:19 - 775. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50415252420204040000/TRF
17/01/2023 07:13 - 774. Juntada de Petição - PETIÇÃO
16/12/2022 16:02 - 773. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50415252420204040000/TRF
16/12/2022 12:37 - 772. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50586137520204040000/TRF
08/12/2022 21:57 - 771. Juntada de Petição - PROCURAÇÃO
18/11/2022 12:54 - 770. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50415252420204040000/TRF
17/11/2022 19:04 - 769. Juntada de Petição - PETIÇÃO
20/10/2022 16:39 - 768. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50586137520204040000/TRF
30/09/2022 01:03 - 767. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 750, 751, 752, 753, 754, 755 e 756
29/09/2022 13:04 - 766. Juntada de Petição - PARECER
29/09/2022 08:56 - 765. Juntada de Petição - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
22/09/2022 23:59 - 764. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 750, 751, 752, 753, 754, 755, 756 e 757
22/09/2022 08:58 - 763. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 758
21/09/2022 09:21 - 762. Comunicação eletrônica recebida - julgado Agravo de Instrumento Número: 50415252420204040000/TRF
15/09/2022 15:37 - 761. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
15/09/2022 15:37 - 760. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 759
12/09/2022 15:05 - 759. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Data final: 29/09/2022 23:59:59
12/09/2022 15:05 - 758. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AUTOR - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 5 dias Data final: 29/09/2022 23:59:59
12/09/2022 15:05 - 757. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 06/10/2022 23:59:59
12/09/2022 15:05 - 756. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - PAULO ROBERTO COSTA) Prazo: 5 dias Data final: 29/09/2022 23:59:59
12/09/2022 15:05 - 755. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - NIPLAN ENGENHARIA S.A.) Prazo: 5 dias Data final: 29/09/2022 23:59:59
12/09/2022 15:05 - 754. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA) Prazo: 5 dias Data final: 29/09/2022 23:59:59
12/09/2022 15:05 - 753. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - GERSON DE MELLO ALMADA) Prazo: 5 dias Data final: 29/09/2022 23:59:59
12/09/2022 15:05 - 752. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - ENGEVIX ENGENHARIA S/A) Prazo: 5 dias Data final: 29/09/2022 23:59:59
12/09/2022 15:05 - 751. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A) Prazo: 5 dias Data final: 29/09/2022 23:59:59
12/09/2022 15:05 - 750. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - CARLOS EDUARDO STRAUCH ALBERO) Prazo: 5 dias Data final: 29/09/2022 23:59:59
12/09/2022 15:05 - 749. Determinada a intimação - DESPACHO/DECISÃO1
09/09/2022 15:04 - 748. Conclusos para decisão/despacho
14/06/2022 01:05 - 747. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731 e 732
13/06/2022 15:25 - 746. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
01/06/2022 14:28 - 745. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50415252420204040000/TRF
01/06/2022 13:17 - 744. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50415252420204040000/TRF
27/05/2022 14:40 - 743. Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento Número: 50464110820164040000/TRF
26/05/2022 18:16 - 742. Juntada de Petição - PETIÇÃO
19/05/2022 23:59 - 741. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731 e 732
19/05/2022 09:33 - 740. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 734
11/05/2022 09:48 - 739. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
11/05/2022 09:48 - 738. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 735
10/05/2022 10:25 - 737. Juntada de Petição - PETIÇÃO
10/05/2022 10:25 - 736. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 733
09/05/2022 17:00 - 735. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 30/06/2022 23:59:59
09/05/2022 17:00 - 734. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AUTOR - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 13/06/2022 23:59:59
09/05/2022 17:00 - 733. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 29/06/2022 23:59:59
09/05/2022 17:00 - 732. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - RENATO DE SOUZA DUQUE) Prazo: 15 dias Data final: 13/06/2022 23:59:59
09/05/2022 17:00 - 731. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - PAULO ROBERTO COSTA) Prazo: 15 dias Data final: 13/06/2022 23:59:59
09/05/2022 17:00 - 730. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - NIPLAN ENGENHARIA S.A.) Prazo: 15 dias Data final: 13/06/2022 23:59:59
09/05/2022 17:00 - 729. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 13/06/2022 23:59:59
09/05/2022 17:00 - 728. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - GERSON DE MELLO ALMADA) Prazo: 15 dias Data final: 13/06/2022 23:59:59
09/05/2022 17:00 - 727. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - ENGEVIX ENGENHARIA S/A) Prazo: 15 dias Data final: 13/06/2022 23:59:59
09/05/2022 17:00 - 726. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A) Prazo: 15 dias Data final: 13/06/2022 23:59:59
09/05/2022 17:00 - 725. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - CARLOS EDUARDO STRAUCH ALBERO) Prazo: 15 dias Data final: 13/06/2022 23:59:59
06/05/2022 15:34 - 724. Decisão interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1
19/04/2022 18:09 - 723. Conclusos para decisão/despacho
22/03/2022 15:52 - 722. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50586137520204040000/TRF
10/03/2022 16:13 - 721. Juntada de Petição - PETIÇÃO
09/03/2022 01:03 - 720. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 713
08/03/2022 16:12 - 719. Juntada de Petição - PETIÇÃO
23/02/2022 08:48 - 718. Juntada de Petição - PETIÇÃO
13/02/2022 23:59 - 717. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 714
11/02/2022 11:25 - 716. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 713
03/02/2022 23:59 - 715. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 709
03/02/2022 18:30 - 714. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Data final: 09/03/2022 23:59:59
03/02/2022 18:30 - 713. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AUTOR - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 08/03/2022 23:59:59