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Agravo de Instrumento Nº 5011085-89.2013.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50261004120134047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 27/05/2013 17:46:12
Tutela: Requerida
Relator: VÂNIA HACK DE ALMEIDA - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Revogação/ Concessão de Licença Ambiental, DIREITO AMBIENTAL
   2. Indenização por Dano Ambiental, DIREITO AMBIENTAL
   3. Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: ARO MINERACAO LTDA

   AGRAVADO: ASSOCIACAO PARA PESQUISA DE TECNICAS AMBIENTAIS

   INTERESSADO: SOMAR - SOCIEDADE MINERADORA LTDA

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ALINE KOPPLIN (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: MARCIA NEVES PINTO (Procurador do MPF)



   Nº 50261004120134047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50110789720134040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 200671000282851 (RS)



   05/09/2013 11:10 - 41. Baixa Definitiva
   05/09/2013 00:40 - 40. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
   31/08/2013 00:40 - 39. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 25, 28 e 29


(Próximos Eventos)