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Apelação Cível Nº 5011027-49.2015.4.04.7200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50110274920154047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 10/03/2016 14:08:33
Relator: ROGER RAUPP RIOS - 5ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 51 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 338926.57
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Previdenciário (Turma)
Assuntos:
   1. Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41), RMI - Renda Mensal Inicial, RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, DIREITO PREVIDENCIÁRIO



   APELANTE: SALETE MONTEIRO SANTOS

   APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

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   Nome: IVAN CARLOS ROBERTO REIS (Advogado do APELANTE)
   Nome: JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA (Advogado do APELANTE)
   Nome: PIETRO MIORIM (Advogado do APELANTE)
   Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do APELADO)



   Nº 50110274920154047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50141439720144047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50514175920174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50141439720144047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)



   09/10/2019 16:07 - 33. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP08
   09/10/2019 16:07 - 32. Trânsito em Julgado
   09/10/2019 14:56 - 31. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   09/10/2019 14:56 - 30. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
   08/10/2019 12:11 - 29. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   08/10/2019 12:11 - 28. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
   08/10/2019 10:14 - 27. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 10 dias Data final: 23/10/2019 23:59:59
   08/10/2019 10:14 - 26. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELANTE - SALETE MONTEIRO SANTOS) Prazo: 5 dias Data final: 15/10/2019 23:59:59
   08/10/2019 10:14 - 25. Despacho/Decisão - de Expediente
   07/10/2019 17:06 - 24. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB51 -> ST5 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   07/10/2019 13:16 - 23. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Incidente de Assunção de Competência (Seção) Número: 50514175920174040000/TRF
   26/04/2018 17:28 - 22. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Incidente de Assunção de Competência (Seção) Número: 50514175920174040000/TRF
   14/02/2018 14:06 - 21. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Incidente de Assunção de Competência (Seção) Número: 50514175920174040000/TRF
   30/01/2018 16:06 - 20. Remessa Interna - ST5 -> GAB51
   28/11/2017 18:40 - 19. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Incidente de Assunção de Competência (Seção) Número: 50514175920174040000/TRF
   19/09/2017 19:16 - 18. Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
   14/09/2017 18:17 - 17. Distribuído Incidente de Assunção de Competência (Seção) Número: 50514175920174040000
   14/07/2017 16:55 - 16. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RS007574 - JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA para RS070897 - PIETRO MIORIM)
   04/07/2017 12:14 - 15. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SC015175 - IVAN CARLOS ROBERTO REIS para RS007574 - JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA)
   23/06/2017 13:24 - 14. Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB5TS para GAB51)
   24/01/2017 20:27 - 13. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 - PETIÇÃO
   20/01/2017 23:59 - 12. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
   14/01/2017 09:59 - 11. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   14/01/2017 09:59 - 10. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
   10/01/2017 17:19 - 9. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 30 dias Data final: 10/03/2017 23:59:59
   10/01/2017 17:18 - 8. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - SALETE MONTEIRO SANTOS) Prazo: 15 dias Data final: 15/02/2017 23:59:59
   16/12/2016 16:23 - 7. Remessa Interna com Acórdão - GAB5TS -> ST5 - ACÓRDÃO1Abrir documento
   16/12/2016 13:41 - 6. Julgamento do Incidente Provido - em 13/12/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU AFETAR A MATÉRIA À TERCEIRA SEÇÃO MEDIANTE INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE C... - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   13/12/2016 19:32 - 5. Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento - ARQUIVO DE VÍDEO1Abrir documento
   21/11/2016 16:49 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
   21/11/2016 16:39 - 3. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 13/12/2016 SEQ.: 1692
   10/03/2016 14:08 - 2. Redistribuição/Atribuição - Remanejamento de Acervo - (de GAB51 para GAB5TS) - Motivo: Res. nº 89, de 16.06.2014
   10/03/2016 14:08 - 1. Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado (GAB51) - Número: 50141439720144047200


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