Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5011027-49.2015.4.04.7200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Originário: Nº 50141439720144047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 03/06/2015 18:34:07
Tutela: Não Requerida
Juiz: HERLON SCHVEITZER TRISTÃO
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 8ª VF de Florianópolis

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 338926.57
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Previdenciária
Assuntos:
   1. Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41), RMI - Renda Mensal Inicial, RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, DIREITO PREVIDENCIÁRIO



   EXEQUENTE: SALETE MONTEIRO SANTOS

   EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)




   Nome: JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA (Advogado do EXEQUENTE)
   Nome: IVAN CARLOS ROBERTO REIS (Advogado do EXEQUENTE)
   Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do EXECUTADO)



   Nº 50141439720144047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50110274920154047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Clique aqui para ver os processos relacionados no TRF4



   29/05/2020 18:52 - 62. Baixa Definitiva
   28/05/2020 12:07 - 61. Trânsito em Julgado - Data: 27/05/2020
   27/05/2020 15:02 - 60. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO


(Próximos Eventos)