Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaRevisão Criminal (Seção) Nº 5010998-84.2023.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50231621420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Data de autuação: 31/03/2023 10:02:30
Relator: SALISE MONTEIRO SANCHOTENE - 4ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 72 (Des. Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE)
Situação: MOVIMENTO
Valor da causa: 0.00
Competência: Penal (Seção)
Assuntos:
1. Corrupção passiva, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
2. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
3. Peculato, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
4. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
REQUERENTE: JOAO LUIZ CORREIA ARGOLO DOS SANTOS
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: MARCELO LEBRE CRUZ (Advogado do REQUERENTE)
Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do REQUERIDO)
Nome: ANTÔNIO CARLOS WELTER (Procurador do REQUERIDO)
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12/05/2023 18:34 - 15. Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 12/05/2023 18:33:50)
12/05/2023 18:23 - 13. Redistribuído por sorteio - (GAB72 para GAB72)
12/05/2023 12:17 - 12. Remetidos os Autos - SE4 -> CAP