Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaAgravo de Instrumento Nº 5010967-64.2023.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50259567120164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 30/03/2023 21:31:00
Tutela: Requerida
Relator: GISELE LEMKE - 12ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
1. Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
2. Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento, Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito, Formação, Suspensão e Extinção do Processo, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
AGRAVANTE: MATEUS COUTINHO DE SA OLIVEIRA
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
INTERESSADO: AGENOR FRANKLIN MAGALHAES MEDEIROS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: GUILHERME TEIXEIRA PEREIRA (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE (Procurador do AGRAVADO)
Nome: JOSÉ CARLOS CAL GARCIA FILHO (Advogado do INTERESSADO)
Nome: DANIEL MULLER MARTINS (Advogado do INTERESSADO)
Nome: ALEXANDRE MIRANDA DEMANTOVA (Advogado do INTERESSADO)
Nome: ANTÔNIO CARLOS WELTER (Procurador do MPF)
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16/05/2023 01:12 - 33. Baixa Definitiva
16/05/2023 01:12 - 32. Transitado em Julgado
16/05/2023 01:01 - 31. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6