Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaAgravo de Instrumento Nº 5010771-02.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50012626720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 17/03/2020 19:05:08
Tutela: Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/98 art. 1º), Crimes Praticados por Particular contra a Administração Pública estrangeira, DIREITO PENAL
2. Indisponibilidade / Seqüestro de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL
3. Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
AGRAVANTE: LUIZ INACIO LULA DA SILVA
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: CRISTIANO ZANIN MARTINS (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: MAURICIO GOTARDO GERUM (Procurador do AGRAVADO)
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18/12/2020 17:37 - 342. Baixa Definitiva
18/12/2020 14:39 - 341. Recebidos os autos do STJ
18/12/2020 12:00 - 340. Comunicação eletrônica recebida - baixado Petição - Comunicação Número: 50774151020194047000/PR