Habeas Corpus Nº 5010708-06.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50262430520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 08/03/2022 21:26:46
Tutela: Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Competência, Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

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   PACIENTE/IMPETRANTE: NELMA MITSUE PENASSO KODAMA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)

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   Nº 50709436620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   09/03/2022 18:13 - 4. Baixa Definitiva
   09/03/2022 18:13 - 3. Despacho
   09/03/2022 17:51 - 2. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1