Habeas Corpus Nº 5010338-32.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50492984320184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 19/03/2019 15:22:40
Tutela: Não Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção passiva, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   3. Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: DALMO MONTEIRO SILVA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)

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   21/03/2019 15:46 - 5. Baixa Definitiva
   21/03/2019 15:46 - 4. Despacho/Decisão - Terminativa Homologando a Desistência
   21/03/2019 15:40 - 3. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1