Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5010233-84.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50461721420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 11/03/2021 16:07:01
Tutela: Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/98 art. 1º), Crimes Praticados por Particular contra a Administração Pública estrangeira, DIREITO PENAL
2. Trancamento, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: JOSE DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA
IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: Viviane Santana Jacob Raffaini (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: Luis Fernando Silveira Beraldo (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: ROBERTO PODVAL (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: DANIEL ROMEIRO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
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Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50896518220194047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
12/03/2021 12:01 - 4. Baixa Definitiva
12/03/2021 12:01 - 3. Despacho
12/03/2021 10:25 - 2. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1
