Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5010220-85.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50461721420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 11/03/2021 15:35:05
Tutela: Indeferida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Juiz Federal NIVALDO BRUNONI) - 8ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/98 art. 1º), Crimes Praticados por Particular contra a Administração Pública estrangeira, DIREITO PENAL
   2. Trancamento, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: JOSE DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: Viviane Santana Jacob Raffaini (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ROBERTO PODVAL (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: Luis Fernando Silveira Beraldo (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do MPF)



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   Nº 50896518220194047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   18/01/2022 17:17 - 71. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   12/01/2022 01:01 - 70. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
   05/01/2022 15:08 - 69. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO


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