Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaAgravo de Execução Penal Nº 5010155-08.2022.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50101550820224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 08/04/2022 14:56:56
Gabinete Atual: Vice-Presidência - JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Gabinete Relator Originário: GAB. 73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI) - 7ª Turma
Situação: SUSP/SOBR-Aguarda dec.Inst.Sup
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Pena de Multa, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: ALEXSANDER CEZAR MENEGASSI VERONA
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Nome: RAFAEL DIAS DEGANI (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: JUAREZ MERCANTE (Procurador do AGRAVADO)
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