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Apelação Cível Nº 5010110-30.2015.4.04.7200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50101103020154047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 23/08/2017 13:24:19
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) - 3ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 84995.47
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Indenização por dano material, Responsabilidade civil, DIREITO CIVIL



   APELANTE: DANIEL MEDEIROS MOREIRA

   APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

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   Nome: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA STOCKINGER (Advogado do APELANTE)
   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO (Procurador do APELADO)



   Nº 50101103020154047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)



   11/06/2020 15:15 - 59. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   11/06/2020 13:32 - 58. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   09/06/2020 13:56 - 57. Decisão interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   08/06/2020 18:02 - 56. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50 - CONTRARRAZÕES
   18/05/2020 23:59 - 55. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
   13/05/2020 16:08 - 54. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 - CONTRARRAZÕES
   13/05/2020 16:08 - 53. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
   13/05/2020 01:07 - 52. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
   08/05/2020 15:29 - 51. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (APELADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 25/06/2020 23:59:59
   08/05/2020 15:29 - 50. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (APELADO - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 08/06/2020 23:59:59
   07/05/2020 10:28 - 49. Juntada de Petição - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO
   07/05/2020 10:27 - 48. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
   02/05/2020 23:59 - 47. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 43
   23/04/2020 19:33 - 46. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   23/04/2020 19:33 - 45. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
   22/04/2020 14:44 - 44. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Data final: 18/05/2020 23:59:59
   22/04/2020 14:44 - 43. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELADO - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 5 dias Data final: 12/05/2020 23:59:59
   22/04/2020 14:43 - 42. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELANTE - DANIEL MEDEIROS MOREIRA) Prazo: 15 dias Data final: 26/05/2020 23:59:59
   20/04/2020 17:10 - 41. Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
   20/04/2020 15:54 - 40. Recurso Especial não admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1Abrir documento
   20/04/2020 15:54 - 39. Recurso Extraordinário não admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO1Abrir documento
   26/11/2019 17:38 - 38. Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE
   26/11/2019 10:18 - 37. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 - CONTRARRAZÕES
   12/11/2019 10:11 - 36. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 - CONTRARRAZÕES
   11/11/2019 13:36 - 35. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   21/10/2019 23:59 - 34. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33
   11/10/2019 12:40 - 33. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (APELADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 05/12/2019 23:59:59
   11/10/2019 12:40 - 32. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (APELADO - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 13/11/2019 23:59:59
   09/10/2019 13:06 - 31. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC
   09/10/2019 01:06 - 30. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
   25/09/2019 09:56 - 29. Juntada de Petição - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
   25/09/2019 09:53 - 28. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 - RECURSO ESPECIAL
   14/09/2019 23:59 - 27. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23
   09/09/2019 16:29 - 26. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   09/09/2019 16:29 - 25. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
   04/09/2019 16:31 - 24. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 22/10/2019 23:59:59
   04/09/2019 16:31 - 23. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELADO - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 08/10/2019 23:59:59
   04/09/2019 16:31 - 22. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - DANIEL MEDEIROS MOREIRA) Prazo: 15 dias Data final: 08/10/2019 23:59:59
   03/09/2019 17:54 - 21. Remessa Interna com Acórdão - GAB33 -> ST3
   03/09/2019 17:54 - 20. Juntada - Julgamento - ACÓRDÃO1Abrir documento - RELATÓRIO/VOTO2Abrir documento
   03/09/2019 17:09 - 19. Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   02/08/2019 00:30 - 18. Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2019
   31/07/2019 17:31 - 17. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
   31/07/2019 17:31 - 16. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 03/09/2019 13:30:00
Sequencial: 160
   12/07/2019 13:23 - 15. Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33
   10/07/2019 01:05 - 14. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
   21/06/2019 16:38 - 13. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   16/06/2019 23:59 - 12. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8
   09/06/2019 11:45 - 11. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   09/06/2019 11:45 - 10. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
   06/06/2019 13:44 - 9. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 23/07/2019 23:59:59
   06/06/2019 13:44 - 8. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELADO - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 09/07/2019 23:59:59
   06/06/2019 13:44 - 7. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - DANIEL MEDEIROS MOREIRA) Prazo: 15 dias Data final: 09/07/2019 23:59:59
   05/06/2019 13:05 - 6. Remessa Interna com Acórdão - GAB33 -> ST3
   05/06/2019 13:05 - 5. Juntada - Julgamento - ACÓRDÃO1Abrir documento - RELATÓRIO/VOTO2Abrir documento
   04/06/2019 17:02 - 4. Julgamento - Prejudicado - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   08/05/2019 11:34 - 3. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
   08/05/2019 11:34 - 2. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 04/06/2019 10:00:00
Sequencial: 87
   23/08/2017 13:24 - 1. Distribuído por sorteio (GAB33)


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