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Agravo de Instrumento Nº 5010092-41.2016.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50066955720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 04/03/2016 15:46:37
Tutela: Deferida
Relator: VÂNIA HACK DE ALMEIDA - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Dano ao Erário, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   3. Enriquecimento ilícito, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   4. Violação dos Princípios Administrativos, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   5. Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito, Formação, Suspensão e Extinção do Processo, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   AGRAVADO: MENDES JUNIOR PARTICIPACOES S/A - MENDESPAR

   INTERESSADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

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   Nome: SERGIO CRUZ ARENHART (Procurador do AGRAVANTE)
   Nome: EDIMAR CRISTIANO ALVES (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: GUILHERME ANASTACIO RIBEIRO DA SILVEIRA (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: VAGNER SILVA DOS SANTOS (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: GUSTAVO DUPIN MELO (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: GISLENI VALEZI RAYMUNDO (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: CRISTINA ZANINI MINEIRO HILGENBERG (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: ARTHUR DE OLIVEIRA BENTO (Advogado do INTERESSADO)



   Nº 50066955720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50259063020154040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50066289220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50165177020154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50201638820154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50270014720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50370010920154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50450157920154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50450365520154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50450417720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50450910620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50476356420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50552986420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   03/03/2020 14:45 - 148. Baixa Definitiva
   11/02/2020 14:09 - 147. Recebidos os autos do STJ
   03/02/2020 15:13 - 146. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Número: 50066955720154047000/PR


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