Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5009783-49.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50461205720164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 07/03/2018 23:11:33
Tutela: Indeferida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Suspensão, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: ANDRE GUSTAVO DE FARIAS PEREIRA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: Thiago Martins de Almeida (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ANA LUÍSA CHIODELLI VON MENGDEN (Procurador do MPF)



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   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   17/10/2018 11:50 - 56. Baixa Definitiva
   17/10/2018 11:43 - 55. Recebimento - STJ
   06/09/2018 13:57 - 54. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2018/0166723-6 EM 09/07/2018
   10/07/2018 10:00 - 53. Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2018/0166723-6 EM 09/07/2018
   09/07/2018 15:52 - 52. Remessa Externa para o STJ - Recurso Ordinário em Habeas Corpus
   06/07/2018 01:04 - 51. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
   30/06/2018 23:59 - 50. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
   20/06/2018 16:56 - 49. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   20/06/2018 16:56 - 48. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
   20/06/2018 08:30 - 47. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 25/06/2018 23:59:59
   20/06/2018 08:30 - 46. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - OTHON ZANOIDE DE MORAES FILHO) Prazo: 2 dias Data final: 05/07/2018 23:59:59
   20/06/2018 08:30 - 45. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - AUGUSTO AMORIM COSTA) Prazo: 2 dias Data final: 05/07/2018 23:59:59
   20/06/2018 08:30 - 44. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - ANDRE GUSTAVO DE FARIAS PEREIRA) Prazo: 2 dias Data final: 05/07/2018 23:59:59
   19/06/2018 14:12 - 43. Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
   19/06/2018 13:59 - 42. Decisão/Despacho - Recurso Ordinário Recebido - DECISÃO EM RECURSO ORDINÁRIO1Abrir documento
   18/06/2018 13:23 - 41. Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE
   18/06/2018 12:20 - 40. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC
   16/06/2018 01:01 - 39. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
   15/06/2018 18:53 - 38. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 - RECURSO ORDINÁRIO
   08/06/2018 23:59 - 37. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
   30/05/2018 14:35 - 36. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   30/05/2018 14:35 - 35. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
   29/05/2018 13:21 - 34. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 05/06/2018 23:59:59
   29/05/2018 13:21 - 33. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - OTHON ZANOIDE DE MORAES FILHO) Prazo: 5 dias Data final: 15/06/2018 23:59:59
   29/05/2018 13:21 - 32. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - AUGUSTO AMORIM COSTA) Prazo: 5 dias Data final: 15/06/2018 23:59:59
   29/05/2018 13:21 - 31. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - ANDRE GUSTAVO DE FARIAS PEREIRA) Prazo: 5 dias Data final: 15/06/2018 23:59:59
   28/05/2018 20:14 - 30. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   28/05/2018 18:13 - 29. Conclusão para Acórdão - ST8 -> GAB82
   28/05/2018 18:12 - 28. Juntado - Relatório, Voto e Acórdão - VOTO1Abrir documento
   28/05/2018 17:10 - 27. Remessa Interna com voto-vista - GAB81 -> ST8
   23/05/2018 16:46 - 26. Julgamento - Não conhecido - em 23/05/2018 - PROSSEGUINDO O JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO DES. FEDERAL LEANDRO PAULSEN E O VOTO DO DES. FEDERAL V... - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   21/05/2018 18:00 - 25. Incluído em mesa para julgamento
   26/04/2018 13:27 - 24. Remessa Interna para desembargador que pediu vista - GAB82 -> GAB81
   25/04/2018 19:18 - 23. Julgamento - Pedido de Vista - em 25/04/2018 - APÓS O VOTO DO RELATOR, NO SENTIDO DE NÃO CONHECER DA ORDEM DE HABEAS CORPUS, PEDIU VISTA O DES. FEDER... - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   19/04/2018 21:45 - 22. Incluído em mesa para julgamento
   02/04/2018 17:51 - 21. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   02/04/2018 17:39 - 20. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 - PARECER
   29/03/2018 23:59 - 19. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
   27/03/2018 01:02 - 18. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
   22/03/2018 15:06 - 17. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/03/2018 até 22/03/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE TRF4 POR FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA
   20/03/2018 10:00 - 16. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   19/03/2018 23:59 - 15. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
   19/03/2018 12:42 - 14. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 04/04/2018 23:59:59
   19/03/2018 12:18 - 13. Juntado - Ofício
   16/03/2018 11:30 - 12. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR044141 - LUIZ HENRIQUE MERLIN para RJ108074 - FLAVIA RAMOS GALVAO)
   14/03/2018 18:03 - 11. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   12/03/2018 15:12 - 10. Lavrada Certidão - COMPROVANTES1Abrir documento - CERTIDÃO2Abrir documento
   09/03/2018 19:10 - 9. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - OTHON ZANOIDE DE MORAES FILHO) Prazo: 5 dias Data final: 26/03/2018 23:59:59
   09/03/2018 19:10 - 8. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - AUGUSTO AMORIM COSTA) Prazo: 5 dias Data final: 26/03/2018 23:59:59
   09/03/2018 19:10 - 7. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - ANDRE GUSTAVO DE FARIAS PEREIRA) Prazo: 5 dias Data final: 26/03/2018 23:59:59
   09/03/2018 19:09 - 6. Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
   09/03/2018 19:03 - 5. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DECISÃO1Abrir documento
   08/03/2018 11:46 - 4. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR038716 - EDUARDO SANZ DE OLIVEIRA E SILVA para RJ021600 - FERNANDO FRAGOSO)
   08/03/2018 11:44 - 3. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR038716 - EDUARDO SANZ DE OLIVEIRA E SILVA para MG088454 - THIAGO MARTINS DE ALMEIDA)
   08/03/2018 11:43 - 2. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR038716 - EDUARDO SANZ DE OLIVEIRA E SILVA para PR044141 - LUIZ HENRIQUE MERLIN, PR061638 - THIAGO TIBINKA NEUWERT, PR078116 - RENATA DA SILVA PENNA, PR090081 - RODRIGO JACOB CAVAGNARI, SP107425 - MAURICIO ZANOIDE DE MORAES, SP246645 - CAROLINE BRAUN, SP242297 - CRISTIANO DE BARROS SANTOS SILVA)
   07/03/2018 23:11 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50095869420184040000


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