Habeas Corpus Nº 5009783-49.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50461205720164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 07/03/2018 23:11:33
Tutela: Indeferida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Suspensão, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: ANDRE GUSTAVO DE FARIAS PEREIRA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: Thiago Martins de Almeida (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ANA LUISA CHIODELLI (Procurador do MPF)

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   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   17/10/2018 11:50 - 56. Baixa Definitiva
   17/10/2018 11:43 - 55. Recebimento - STJ
   06/09/2018 13:57 - 54. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2018/0166723-6 EM 09/07/2018