Apelação Criminal Nº 5009666-44.2017.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50096664420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 05/11/2019 12:19:13
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Busca e Apreensão de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   APELANTE: RAUL HENRIQUE SROUR

   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: EVERTON APARECIDO CALDEIRA (Advogado do APELANTE)
   Nome: JOSE CARLOS MANCINI JUNIOR (Advogado do APELANTE)
   Nome: ADRIANO AUGUSTO SILVESTRIN GUEDES (Procurador do APELADO)

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   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   03/11/2020 16:06 - 22. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13
   03/11/2020 16:04 - 21. Transitado em Julgado - Data: 03/11/2020
   03/11/2020 13:58 - 20. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   31/10/2020 23:59 - 19. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
   22/10/2020 09:01 - 18. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   22/10/2020 09:00 - 17. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
   21/10/2020 18:36 - 16. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 06/11/2020 23:59:59
   21/10/2020 18:36 - 15. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - RAUL HENRIQUE SROUR) Prazo: 15 dias Data final: 18/11/2020 23:59:59
   21/10/2020 18:21 - 14. Remetidos os Autos com acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1 - VOTO2 - ACÓRDÃO3
   21/10/2020 14:12 - 13. Sentença desconstituída - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1
   01/10/2020 15:06 - 12. Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST8 -> GAB82
   01/10/2020 00:30 - 11. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/10/2020
Período da sessão: 13/10/2020 00:00 a 21/10/2020 14:00
   30/09/2020 15:25 - 10. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
   30/09/2020 15:25 - 9. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 21/10/2020 14:00
Sequencial: 16
   29/09/2020 10:11 - 8. Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB82 -> ST8
   18/02/2020 17:41 - 7. Comunicação Eletrônica Recebida Sentença EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50481020420194047000/PR
   22/11/2019 16:47 - 6. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   22/11/2019 16:23 - 5. Juntada de Petição - PARECER
   16/11/2019 23:59 - 4. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
   06/11/2019 12:04 - 3. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 28/11/2019 23:59:59
   06/11/2019 11:58 - 2. Remessa Interna para vista ao MPF - GAB82 -> ST8
   05/11/2019 12:19 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50071906220194047000