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RECURSO CÍVEL Nº 5009589-05.2017.4.04.7107 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 22/07/2017 20:07:51
Tutela: Requerida
Juiz: MARINA VASQUES DUARTE
Órgão Julgador: Gab. Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE (RS-4A)

Situação: SUSP/SOBR-Aguarda dec.Inst.Sup
Justiça gratuita: Deferida
Valor da causa: 35200.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: JEF Recurso Previdenciário
Assuntos:
   1. Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
   2. Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar), Tempo de serviço, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
   3. Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano, Tempo de serviço, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
   4. Concessão, Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO



   RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   RECORRIDO: EVA TERESINHA DAL PISOL

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   Nome: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO (Procurador do RECORRENTE)
   Nome: WILLIAM SCHMITT WERLE (Advogado do RECORRIDO)



   Nº 50328833320184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   21/08/2019 17:19 - 98. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Número: 50328833320184040000/TRF
   07/11/2018 18:20 - 97. Julgamento do Incidente - Retirado de Pauta - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   07/11/2018 10:51 - 96. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   07/11/2018 10:51 - 95. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92
   06/11/2018 19:24 - 94. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   06/11/2018 19:24 - 93. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91
   06/11/2018 16:50 - 92. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RECORRENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Data final: 30/11/2018 23:59:59
   06/11/2018 16:50 - 91. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RECORRIDO - EVA TERESINHA DAL PISOL) Prazo: 15 dias Data final: 29/11/2018 23:59:59
   06/11/2018 16:46 - 90. Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   26/10/2018 13:55 - 89. Juntada de Petição - PETIÇÃO - PEDIDO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
   24/10/2018 16:30 - 88. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Número: 50328833320184040000/TRF
   18/10/2018 13:09 - 87. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
   18/10/2018 13:09 - 86. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 07/11/2018 SEQ: 164
   04/10/2018 13:12 - 85. Julgamento do Incidente - Retirado de Pauta - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   19/09/2018 10:11 - 84. Juntada de Petição - PETIÇÃO - PEDIDO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
   14/09/2018 17:15 - 83. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
   14/09/2018 17:15 - 82. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 03/10/2018 SEQ: 119
   14/09/2018 16:33 - 81. Juntada de Petição - PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
   27/08/2018 20:32 - 80. Distribuído Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Presidência) Número: 50328833320184040000/TRF
   24/08/2018 13:24 - 79. Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração
   23/08/2018 22:12 - 78. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   16/08/2018 23:59 - 77. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
   10/08/2018 13:40 - 76. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   10/08/2018 13:40 - 75. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74
   06/08/2018 12:58 - 74. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (RECORRENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Data final: 03/09/2018 23:59:59
   06/08/2018 12:58 - 73. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (RECORRIDO - EVA TERESINHA DAL PISOL) Prazo: 15 dias Data final: 10/09/2018 23:59:59
   03/08/2018 17:59 - 72. Juntado - Relatório, Voto e Acórdão - ACÓRDÃO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento
   02/08/2018 15:39 - 71. Julgamento - Reformada a Sentença - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   21/07/2018 10:48 - 70. Juntada de Petição - MEMORIAIS
   13/07/2018 13:22 - 69. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
   13/07/2018 13:22 - 68. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 01/08/2018 SEQ: 90
   06/06/2018 16:30 - 67. Autos com Juiz para Relatório/Voto
   06/06/2018 13:57 - 66. Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR04A
   06/06/2018 01:17 - 65. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63 - CONTRARRAZÕES
   27/05/2018 23:59 - 64. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
   17/05/2018 10:08 - 63. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (RECORRIDO - EVA TERESINHA DAL PISOL) Prazo: 10 dias Data final: 13/06/2018 23:59:59
   16/05/2018 19:38 - 62. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59 - RECURSO INOMINADO
   11/05/2018 15:00 - 61. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   28/04/2018 23:59 - 60. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58 e 59
   18/04/2018 15:26 - 59. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (RECORRENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 10 dias Data final: 16/05/2018 23:59:59
   18/04/2018 15:26 - 58. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (RECORRIDO - EVA TERESINHA DAL PISOL) Prazo: 10 dias Data final: 16/05/2018 23:59:59
   18/04/2018 15:26 - 57. Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente - SENTENÇA1Abrir documento
   06/04/2018 10:05 - 56. Autos com Juiz para Sentença
   05/04/2018 22:39 - 55. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   24/03/2018 17:09 - 54. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 - PETIÇÃO
   22/03/2018 23:59 - 53. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51 e 52
   12/03/2018 13:38 - 52. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RECORRENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 7 dias Data final: 06/04/2018 23:59:59
   12/03/2018 13:38 - 51. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RECORRIDO - EVA TERESINHA DAL PISOL) Prazo: 7 dias Data final: 06/04/2018 23:59:59
   12/03/2018 08:09 - 50. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48 - COMUNICAÇÕES
   12/03/2018 08:09 - 49. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
   02/03/2018 17:16 - 48. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição (AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - APS ATENDIMENTO DEMANDAS JUDICIAIS CAXIAS DO SUL - JUSTIFICAÇÕES ADMINISTRATIVAS) Prazo: 1 dias Data final: 13/03/2018 23:59:59
   02/03/2018 14:17 - 47. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45 - COMUNICAÇÕES
   25/02/2018 23:59 - 46. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
   15/02/2018 13:38 - 45. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição (AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - APS ATENDIMENTO DEMANDAS JUDICIAIS CAXIAS DO SUL - JUSTIFICAÇÕES ADMINISTRATIVAS) Prazo: 5 dias Data final: 06/03/2018 23:59:59
   15/02/2018 13:38 - 44. Ato Ordinatório - ATO ORDINATÓRIO1Abrir documento
   15/02/2018 09:52 - 43. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41 - COMUNICAÇÕES
   03/02/2018 23:59 - 42. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
   24/01/2018 18:44 - 41. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição (AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - APS ATENDIMENTO DEMANDAS JUDICIAIS CAXIAS DO SUL - JUSTIFICAÇÕES ADMINISTRATIVAS) Prazo: 5 dias Data final: 15/02/2018 23:59:59
   24/01/2018 18:36 - 40. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38 - COMUNICAÇÕES
   28/12/2017 23:59 - 39. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
   18/12/2017 17:23 - 38. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição (AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - APS ATENDIMENTO DEMANDAS JUDICIAIS CAXIAS DO SUL - JUSTIFICAÇÕES ADMINISTRATIVAS) Prazo: 1 dias Data final: 24/01/2018 23:59:59
   18/12/2017 15:04 - 37. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 - COMUNICAÇÕES
   28/11/2017 11:02 - 36. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017
   06/11/2017 15:14 - 35. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   03/11/2017 10:52 - 34. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 - CONTESTAÇÃO
   02/11/2017 23:59 - 33. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
   30/10/2017 16:40 - 32. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017
   23/10/2017 17:36 - 31. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RECORRIDO - EVA TERESINHA DAL PISOL) Prazo: 2 dias Data final: 09/11/2017 23:59:59
   23/10/2017 17:36 - 30. Ato Ordinatório - ATO ORDINATÓRIO1Abrir documento
   23/10/2017 16:14 - 29. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 - PETIÇÃO
   23/10/2017 16:14 - 28. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
   23/10/2017 14:18 - 27. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RECORRIDO - EVA TERESINHA DAL PISOL) Prazo: 5 dias Data final: 31/10/2017 23:59:59
   23/10/2017 14:17 - 26. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 - COMUNICAÇÕES
   12/10/2017 23:59 - 25. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
   12/10/2017 01:26 - 24. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 - PETIÇÃO
   12/10/2017 01:26 - 23. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
   04/10/2017 10:55 - 22. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   02/10/2017 14:00 - 21. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RECORRIDO - EVA TERESINHA DAL PISOL) Prazo: 5 dias Data final: 23/10/2017 23:59:59
   02/10/2017 13:59 - 20. Citação Eletrônica - Expedida/Certificada (RECORRENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 30 dias Data final: 01/12/2017 23:59:59
   02/10/2017 13:59 - 19. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição (AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - APS ATENDIMENTO DEMANDAS JUDICIAIS CAXIAS DO SUL - JUSTIFICAÇÕES ADMINISTRATIVAS) Prazo: 5 dias Data final: 23/10/2017 23:59:59
   02/10/2017 13:58 - 18. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição (AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - APS ATENDIMENTO DEMANDAS JUDICIAIS CAXIAS DO SUL - JUSTIFICAÇÕES ADMINISTRATIVAS) Prazo: 40 dias Data final: 18/12/2017 23:59:59
   02/10/2017 13:58 - 17. Ato Ordinatório - ATO ORDINATÓRIO1Abrir documento
   01/10/2017 20:06 - 16. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 - PETIÇÃO
   21/09/2017 23:59 - 15. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
   11/09/2017 13:58 - 14. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RECORRIDO - EVA TERESINHA DAL PISOL) Prazo: 15 dias Data final: 16/10/2017 23:59:59
   11/09/2017 13:58 - 13. Ato Ordinatório - ATO ORDINATÓRIO1Abrir documento
   08/09/2017 16:11 - 12. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 - PETIÇÃO
   05/08/2017 23:59 - 11. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
   27/07/2017 13:31 - 10. Juntado(a)
   27/07/2017 13:29 - 9. Juntado(a)
   26/07/2017 14:43 - 8. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RECORRIDO - EVA TERESINHA DAL PISOL) Prazo: 30 dias Data final: 22/09/2017 23:59:59
   26/07/2017 14:32 - 7. Despacho/Decisão - Determina Intimação - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   25/07/2017 13:21 - 6. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   24/07/2017 19:11 - 5. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3 - PETIÇÃO
   24/07/2017 19:11 - 4. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
   24/07/2017 14:20 - 3. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RECORRIDO - EVA TERESINHA DAL PISOL) Prazo: 20 dias Data final: 23/08/2017 23:59:59
   24/07/2017 14:19 - 2. Ato Ordinatório - ATO ORDINATÓRIO1Abrir documento
   22/07/2017 20:07 - 1. Distribuído por sorteio (RSCAX01F)


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