Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaRecurso Criminal em Sentido Estrito Nº 5009521-80.2020.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50095218020204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 11/05/2020 19:37:04
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Corrupção passiva, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO: DELCIDIO DO AMARAL GOMEZ
(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)
Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do RECORRENTE)
Nome: GIOVANA CECCILIA JAKIEMIV MENEGOLO (Advogado do RECORRIDO)
Nome: DR ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO (Advogado do RECORRIDO)
Nome: DR LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (Advogado do RECORRIDO)
Nome: FABIO DE MELO FERRAZ (Advogado do RECORRIDO)
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26/08/2020 16:17 - 50. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13
26/08/2020 16:17 - 49. Transitado em Julgado - Data: 26/08/2020
26/08/2020 15:08 - 48. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO