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Apelação Criminal Nº 5009334-09.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50093340920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 10/07/2019 16:50:51
Relator: NIVALDO BRUNONI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Juiz Federal NIVALDO BRUNONI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL



   APELANTE: CARLOS FERNANDO COSTA

   APELADO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: JESSICA LOUIZE DOS SANTOS BUIAR (Advogado do APELANTE)
   Nome: ALEXANDRE AUGUSTO LOPER (Advogado do APELANTE)
   Nome: ANA LUISA CHIODELLI (Procurador do MPF)
   Nome: ADRIANO AUGUSTO SILVESTRIN GUEDES (Procurador do MPF)



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   Nº 50796667420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50798416820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50798668120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50813408720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50816863820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50822025820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50823039520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50832582920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833518920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833605120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833760520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50834011820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50838385920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50841547220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50843703320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850874520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50851142820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856235620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   08/10/2019 14:38 - 45. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13
   08/10/2019 14:37 - 44. Juntada de certidão
   07/10/2019 19:36 - 43. Remessa Interna - GAB82 -> ST8
   07/10/2019 19:11 - 42. Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB72 para GAB82) - processo: 50218813220194040000
   07/10/2019 19:01 - 41. Expedição de ofício
   07/10/2019 18:54 - 40. Expedição de ofício
   07/10/2019 18:50 - 39. Expedição de ofício
   07/10/2019 18:50 - 38. Expedição de ofício
   07/10/2019 18:49 - 37. Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 36 - Expedição de ofício - 07/10/2019 18:48:51)
   07/10/2019 18:48 - 35. Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 34 - Expedição de mandado - 07/10/2019 18:34:45)
   07/10/2019 18:27 - 33. Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 32 - Expedição de ofício - 07/10/2019 18:25:49)
   07/10/2019 16:39 - 31. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 - PETIÇÃO
   07/10/2019 11:00 - 30. Despacho/Decisão - de Expediente
   05/10/2019 11:05 - 29. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   04/10/2019 17:30 - 28. Remessa Interna - ST7 -> GAB82
   03/10/2019 23:59 - 27. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
   03/10/2019 18:36 - 26. Despacho/Decisão - Terminativa Homologando a Desistência
   03/10/2019 17:47 - 25. Remessa Interna admitindo prevenção - GAB82 -> ST7 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   03/10/2019 16:38 - 24. Remessa Interna - GAB72 -> GAB82
   03/10/2019 10:34 - 23. Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST7 -> GAB72
   03/10/2019 09:50 - 22. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   02/10/2019 16:15 - 21. Remessa Interna - GAB72 -> GAB82
   02/10/2019 16:15 - 20. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   23/09/2019 18:29 - 19. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 14/10/2019 23:59:59
   23/09/2019 18:23 - 18. Juntada de Petição - RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL
   28/08/2019 13:55 - 17. Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
   28/08/2019 13:45 - 16. Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
   26/08/2019 12:36 - 15. Lavrada Certidão - TRF4SPL-2019/02351621
(CARLOS FERNANDO COSTA) - CERTIDÃO1Abrir documento
   26/08/2019 12:35 - 14. Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13 - TRF4SPL-2019/02351621
(CARLOS FERNANDO COSTA)
OBS: MOTIVO: REU EM LIBERDADE CONFORME DOCUMENTO EM ANEX
   21/08/2019 15:08 - 13. Expedição de mandado - TRF4SPL-2019/02351621
(CARLOS FERNANDO COSTA)
Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN
   21/08/2019 01:01 - 12. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
   10/08/2019 23:59 - 11. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
   31/07/2019 13:16 - 10. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB72 -> ST7
   31/07/2019 13:16 - 9. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELANTE - CARLOS FERNANDO COSTA) Prazo: 8 dias Data final: 20/08/2019 23:59:59
   31/07/2019 13:16 - 8. Despacho/Decisão - Determina Intimação - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   31/07/2019 12:10 - 7. Conclusão para Despacho/Decisão - ST7 -> GAB72
   31/07/2019 01:02 - 6. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3
   20/07/2019 23:59 - 5. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
   10/07/2019 18:20 - 4. Remessa Interna - GAB72 -> ST7
   10/07/2019 18:20 - 3. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELANTE - CARLOS FERNANDO COSTA) Prazo: 8 dias Data final: 30/07/2019 23:59:59
   10/07/2019 18:20 - 2. Despacho/Decisão - Determina Intimação - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   10/07/2019 16:50 - 1. Distribuído por prevenção (GAB72) - Número: 50242599220184040000


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