Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5009278-97.2014.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50262430520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 02/05/2014 14:16:38
Tutela: Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
2. Recebimento, Denúncia/Queixa, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: FAICAL MOHAMAD NACIRDINE
IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: EDSON COVO JUNIOR (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do MPF)
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Nº 50224895520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50229096020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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Nº 50229225920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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Nº 50577225020134047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50577250520134047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
22/07/2014 11:14 - 45. Baixa Definitiva
22/07/2014 11:14 - 44. Trânsito em Julgado
22/07/2014 00:42 - 43. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
14/07/2014 23:59 - 42. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
04/07/2014 14:03 - 41. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
04/07/2014 14:03 - 40. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
04/07/2014 09:48 - 39. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 11/07/2014 23:59:59
04/07/2014 09:48 - 38. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - FAICAL MOHAMAD NACIRDINE) Prazo: 5 dias Data final: 21/07/2014 23:59:59
04/07/2014 09:46 - 37. Disponibilização do Acórdão - RELATÓRIO1
- VOTO2 - ACÓRDÃO3 03/07/2014 18:37 - 36. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8
02/07/2014 17:50 - 35. Julgamento Improvido - em 02/07/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. - EXTRATO DE ATA1
27/06/2014 12:41 - 34. Remessa Interna - ST8 -> GAB82
27/06/2014 12:40 - 33. Lavrada Certidão - CERTIDÃO1
26/06/2014 18:58 - 32. Remessa Interna - GAB82 -> ST8
26/06/2014 18:57 - 31. Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 30 - Remessa interna - Devolvido ao Relator pelo Revisor - 26/06/2014 18:48:55)
26/06/2014 18:21 - 29. Incluído em mesa para julgamento
20/06/2014 11:29 - 28. Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST8 -> GAB82
18/06/2014 17:33 - 27. Juntada de Petição - PETIÇÃO
07/06/2014 23:59 - 26. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
29/05/2014 11:47 - 25. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
29/05/2014 11:47 - 24. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
28/05/2014 13:03 - 23. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 13/06/2014 23:59:59
28/05/2014 13:03 - 22. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - FAICAL MOHAMAD NACIRDINE) Prazo: 15 dias Data final: 24/06/2014 23:59:59
28/05/2014 13:02 - 21. Disponibilização do Acórdão - RELATÓRIO1
- QUESTÃO DE ORDEM2 - ACÓRDÃO3 28/05/2014 00:45 - 20. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
26/05/2014 14:25 - 19. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8
22/05/2014 23:59 - 18. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
21/05/2014 17:25 - 17. Julgamento do Incidente - Sobrestado - em 21/05/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU SOLVER A PRESENTE QUESTÃO DE ORDEM PARA DETERMINAR O SOBRESTAMENTO DO... - EXTRATO DE ATA1
19/05/2014 09:19 - 16. Incluído em mesa para julgamento
15/05/2014 18:45 - 15. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
15/05/2014 17:09 - 14. Juntada de Petição - PARECER
15/05/2014 17:09 - 13. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
13/05/2014 14:45 - 12. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 19/05/2014 23:59:59
13/05/2014 14:26 - 11. Juntado - Ofício
12/05/2014 13:44 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - FAICAL MOHAMAD NACIRDINE) Prazo: 5 dias Data final: 27/05/2014 23:59:59
12/05/2014 13:39 - 9. Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos em parte - DECISÃO1
12/05/2014 13:34 - 8. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8
08/05/2014 14:35 - 7. Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST8 -> GAB82
07/05/2014 17:36 - 6. Juntada de Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
07/05/2014 17:36 - 5. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
05/05/2014 12:59 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - FAICAL MOHAMAD NACIRDINE) Prazo: 5 dias Data final: 12/05/2014 23:59:59
05/05/2014 12:55 - 3. Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - DECISÃO1
05/05/2014 12:44 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8
02/05/2014 14:16 - 1. Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado (GAB82) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 20, 3 do processo originário.Número: 50092113520144040000