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Apelação Cível Nº 5009219-91.2010.4.04.7100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50092199120104047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 29/03/2012 16:07:01
Tutela: Não Requerida
Relator: ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL - 5ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Deferida
Valor da causa: 100000.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Previdenciário (Turma)
Assuntos:
   1. Perda da qualidade de segurado, Disposições Diversas Relativas às Prestações, DIREITO PREVIDENCIÁRIO


   APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

   APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL


   Nome: GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA (Procurador do APELANTE)
   Nome: NÚCLEO DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA PREVIDENCIÁRIA (Procurador do APELADO)
   Nome: CLAUDIO DUTRA FONTELLA (Procurador do MPF)


   Nº 50092199120104047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50031985920104040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)


   30/03/2023 17:27 - 82. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
   30/03/2023 17:27 - 81. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
   28/03/2023 10:14 - 80. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (APELANTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Data final: 18/04/2023 23:59:59
   28/03/2023 10:14 - 79. Ato ordinatório praticado - ATO ORDINATÓRIO1Abrir documento
   27/03/2023 15:04 - 78. Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB54
   24/03/2023 23:52 - 77. Juntada de Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   12/03/2023 23:59 - 76. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
   09/03/2023 16:41 - 75. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   09/03/2023 16:41 - 74. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
   06/03/2023 22:32 - 73. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   06/03/2023 22:32 - 72. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
   02/03/2023 16:09 - 71. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 26/04/2023 23:59:59
   02/03/2023 16:09 - 70. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 30 dias Data final: 28/04/2023 23:59:59
   02/03/2023 16:09 - 69. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 20/04/2023 23:59:59
   02/03/2023 15:07 - 68. Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5 - ACÓRDÃO1Abrir documento - RELATÓRIO/VOTO2Abrir documento
   28/02/2023 17:47 - 67. Sentença confirmada em parte - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   08/02/2023 02:00 - 66. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023
Período da sessão: 17/02/2023 00:00 a 28/02/2023 16:00
   07/02/2023 08:52 - 65. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
   07/02/2023 08:52 - 64. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 28/02/2023 16:00
Sequencial: 91
   24/06/2022 08:41 - 63. Conclusos para julgamento de retratação
   23/06/2022 15:36 - 62. Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
   23/06/2022 15:27 - 61. Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1Abrir documento
   07/01/2022 14:25 - 60. Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE
   03/12/2021 12:39 - 59. Recebidos os autos do STJ
   16/12/2013 18:50 - 58. Ato Ordinatório - Processo remetido ao STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2013/0414633-0 EM 13/12/2013
   12/12/2013 17:10 - 57. Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial
   10/12/2013 15:24 - 56. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   05/12/2013 23:59 - 55. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
   02/12/2013 15:10 - 54. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   02/12/2013 15:10 - 53. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
   25/11/2013 14:54 - 52. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   25/11/2013 14:54 - 51. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
   25/11/2013 14:11 - 50. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 09/12/2013 23:59:59
   25/11/2013 14:10 - 49. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 5 dias Data final: 10/12/2013 23:59:59
   25/11/2013 14:10 - 48. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELANTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Data final: 05/12/2013 23:59:59
   19/11/2013 16:56 - 47. Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
   19/11/2013 16:52 - 46. Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1Abrir documento
   19/11/2013 16:52 - 45. Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1Abrir documento
   30/04/2013 12:01 - 44. Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE
   29/04/2013 19:02 - 43. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
   29/04/2013 16:33 - 42. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
   28/04/2013 23:59 - 41. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 36
   23/04/2013 13:46 - 40. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   23/04/2013 13:46 - 39. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
   23/04/2013 13:46 - 38. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
   18/04/2013 11:29 - 37. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 08/05/2013 23:59:59
   18/04/2013 11:29 - 36. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (APELANTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 29/05/2013 23:59:59
   18/04/2013 11:28 - 35. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 08/05/2013 23:59:59
   18/04/2013 11:28 - 34. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (APELADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Data final: 14/05/2013 23:59:59
   12/04/2013 17:20 - 33. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC
   12/04/2013 15:43 - 32. Juntada de Petição - RECURSO ESPECIAL
   12/04/2013 15:43 - 31. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
   11/04/2013 14:23 - 30. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   11/04/2013 14:23 - 29. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
   09/04/2013 15:21 - 28. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   09/04/2013 15:21 - 27. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
   07/04/2013 21:26 - 26. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 13/05/2013 23:59:59
   07/04/2013 21:26 - 25. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (APELADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 30 dias Data final: 14/05/2013 23:59:59
   07/04/2013 21:26 - 24. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (APELANTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 09/05/2013 23:59:59
   05/04/2013 17:06 - 23. Remessa Interna com Acórdão - GAB54 -> ST5 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   27/03/2013 16:39 - 22. Julgamento do Incidente Improvido - em 26/03/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   28/02/2013 14:31 - 21. Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB54
   27/02/2013 17:18 - 20. Juntada de Petição - RECURSO ESPECIAL
   26/02/2013 15:10 - 19. Juntada de Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   18/02/2013 23:59 - 18. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14
   15/02/2013 15:50 - 17. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   15/02/2013 15:50 - 16. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
   08/02/2013 15:55 - 15. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 19/03/2013 23:59:59
   08/02/2013 15:55 - 14. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (APELADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 30 dias Data final: 20/03/2013 23:59:59
   08/02/2013 15:54 - 13. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (APELANTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 20/03/2013 23:59:59
   06/02/2013 17:51 - 12. Remessa Interna com Acórdão - GAB54 -> ST5 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   06/02/2013 15:30 - 11. Julgamento - Reformada a Sentença - em 05/02/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   16/01/2013 13:38 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
   16/01/2013 13:28 - 9. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 05/02/2013 SEQ.: 142
   23/11/2012 15:18 - 8. Lavrada Certidão - Inspecionado
   30/04/2012 13:57 - 7. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST5 -> GAB54
   27/04/2012 18:49 - 6. Juntada de Petição - PARECER
   09/04/2012 23:59 - 5. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
   30/03/2012 14:52 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 20 dias Data final: 30/04/2012 23:59:59
   30/03/2012 14:52 - 3. Recebimento
   29/03/2012 16:17 - 2. Remessa Interna para vista ao MPF - GAB54 -> ST5
   29/03/2012 16:07 - 1. Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado (GAB54)


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