Apelação Cível Nº 5009219-91.2010.4.04.7100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50092199120104047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 29/03/2012 16:07:01
Tutela: Não Requerida
Relator: ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL - 5ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Deferida
Valor da causa: 100000.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Previdenciário (Turma)
Assuntos:
   1. Perda da qualidade de segurado, Disposições Diversas Relativas às Prestações, DIREITO PREVIDENCIÁRIO

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   APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

   APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA (Procurador do APELANTE)
   Nome: NÚCLEO DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA PREVIDENCIÁRIA (Procurador do APELADO)
   Nome: ANTÔNIO CARLOS WELTER (Procurador do MPF)

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   Nº 50092199120104047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50031985920104040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)

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   24/06/2022 08:41 - 63. Conclusos para julgamento de retratação
   23/06/2022 15:36 - 62. Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
   23/06/2022 15:27 - 61. Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1