Apelação Cível Nº 5009219-91.2010.4.04.7100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50092199120104047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 29/03/2012 16:07:01
Tutela: Não Requerida
Relator: ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL - 5ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Deferida
Valor da causa: 100000.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Previdenciário (Turma)
Assuntos:
   1. Perda da qualidade de segurado, Disposições Diversas Relativas às Prestações, DIREITO PREVIDENCIÁRIO

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   APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

   APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA (Procurador do APELANTE)
   Nome: NÚCLEO DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA PREVIDENCIÁRIA (Procurador do APELADO)
   Nome: CLAUDIO DUTRA FONTELLA (Procurador do MPF)

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   Nº 50092199120104047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50031985920104040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)

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   30/03/2023 17:27 - 82. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
   30/03/2023 17:27 - 81. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
   28/03/2023 10:14 - 80. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (APELANTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Data final: 18/04/2023 23:59:59