AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5009219-91.2010.4.04.7100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 01/06/2010 14:42:07
Tutela: Requerida
Juiz: ANA PAULA MARTINI TREMARIN WEDY
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 25ª VF de Porto Alegre

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO TRF
Justiça gratuita: Deferida
Valor da causa: 100000.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Previdenciária
Assuntos:
   1. Perda da qualidade de segurado, Disposições Diversas Relativas às Prestações, DIREITO PREVIDENCIÁRIO

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   AUTOR: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

   RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: DANIEL MOURGUES COGOY (Advogado do AUTOR)
   Nome: NÚCLEO DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA PREVIDENCIÁRIA (Procurador do RÉU)
   Nome: FELIPE DA SILVA MULLER (Procurador do MPF)

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   Nº 50031985920104040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50092199120104047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   20/05/2019 14:06 - 56. Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSPOA17S para RSPOA25S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019
   29/03/2012 16:07 - 55. Remessa Externa - RSPOAPR01 -> TRF4
   28/03/2012 16:59 - 54. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52 - CONTRARRAZÕES