Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5009034-37.2015.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50856166420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 10/03/2015 17:37:33
Tutela: Não Requerida
Relator: LUIZ CARLOS CANALLI - 7ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/98 art. 1º), Crimes Praticados por Particular contra a Administração Pública estrangeira, DIREITO PENAL
2. Liberdade provisória, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: HUMBERTO GERVASIO DE SOUZA
IMPETRADO: Juízo Substituto da 13ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: RANGEL ESTEVES FURLAN (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA (Procurador do MPF)
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07/04/2015 12:35 - 21. Baixa Definitiva
07/04/2015 00:50 - 20. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
31/03/2015 00:42 - 19. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5