Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5009034-37.2015.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50856166420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 10/03/2015 17:37:33
Tutela: Não Requerida
Relator: LUIZ CARLOS CANALLI - 7ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/98 art. 1º), Crimes Praticados por Particular contra a Administração Pública estrangeira, DIREITO PENAL
2. Liberdade provisória, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: HUMBERTO GERVASIO DE SOUZA
IMPETRADO: Juízo Substituto da 13ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: RANGEL ESTEVES FURLAN (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA (Procurador do MPF)
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07/04/2015 12:35 - 21. Baixa Definitiva
07/04/2015 00:50 - 20. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
31/03/2015 00:42 - 19. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
29/03/2015 23:59 - 18. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
27/03/2015 17:07 - 17. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
27/03/2015 17:07 - 16. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
21/03/2015 23:59 - 15. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
19/03/2015 15:24 - 14. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 06/04/2015 23:59:59
19/03/2015 15:24 - 13. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - HUMBERTO GERVASIO DE SOUZA) Prazo: 5 dias Data final: 06/04/2015 23:59:59
19/03/2015 15:24 - 12. Despacho/Decisão - Terminativa - Negando seguimento
19/03/2015 15:20 - 11. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB73 -> ST7 - DECISÃO1
19/03/2015 14:32 - 10. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST7 -> GAB73
19/03/2015 14:15 - 9. Juntada de Petição - PARECER
19/03/2015 14:15 - 8. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
13/03/2015 19:20 - 7. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 23/03/2015 23:59:59
13/03/2015 18:15 - 6. Juntado - Ofício
11/03/2015 17:16 - 5. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - HUMBERTO GERVASIO DE SOUZA) Prazo: 5 dias Data final: 30/03/2015 23:59:59
11/03/2015 17:14 - 4. Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
11/03/2015 17:08 - 3. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB73 -> ST7 - DECISÃO1
10/03/2015 18:18 - 2. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RANGEL ESTEVES FURLAN - EXCLUÍDA
10/03/2015 17:37 - 1. Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado (GAB73) - Número: 50088931820154040000