Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5008654-48.2014.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50014388520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 23/04/2014 19:44:08
Tutela: Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   3. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: ANDRE CATAO DE MIRANDA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: MARCELO DE MOURA SOUZA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: JUAREZ MERCANTE (Procurador do MPF)



   Nº 50014388520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50577225020134047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50577250520134047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   03/12/2015 22:27 - 52. Baixa Definitiva
   03/12/2015 17:28 - 51. Recebimento - STJ
   04/09/2014 10:29 - 50. Ato Ordinatório - Processo remetido ao STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2014/0198832-2 EM 12/08/2014


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