Apelação Criminal Nº 5008579-82.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50085798220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 04/06/2019 15:21:20
Relator: SALISE MONTEIRO SANCHOTENE - 7ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 72 (Des. Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 8888868425.94
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
2. Indisponibilidade / Seqüestro de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL
APELANTE: CAMINHOS DO PARANA S/A
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)
Nome: Roberto Brzezinski Neto (Advogado do APELANTE)
Nome: AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI (Advogado do APELANTE)
Nome: SAULO SARTI (Advogado do APELANTE)
Nome: CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL (Procurador do APELADO)
Nº 50085798220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50035947020194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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Nº 50023492420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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Nº 50029632920154047013 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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Nº 50440170920184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50440994020184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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Nº 50444926220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50449914620184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50450027520184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50450694020184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50451750220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50462845120184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50488965920184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50498718120184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50522884120174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50534867920184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50554267920184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50565007120184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50574248220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
27/07/2022 15:53 - 125. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB23
25/07/2022 17:16 - 124. Recebidos os autos do STJ
18/07/2022 22:29 - 123. Recebidos os autos do STF
01/10/2021 16:06 - 122. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
01/10/2021 16:04 - 121. Juntado(a)
01/10/2021 13:26 - 120. Juntado(a)
30/09/2021 16:30 - 119. Juntado(a)
30/09/2021 16:30 - 118. Recebidos os autos do STJ
17/04/2020 17:16 - 117. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
15/02/2020 11:00 - 116. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
12/02/2020 01:22 - 115. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109 e 110
07/02/2020 23:59 - 114. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109 e 110
28/01/2020 16:35 - 113. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
28/01/2020 16:35 - 112. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111
28/01/2020 11:41 - 111. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 30/01/2020 23:59:59
28/01/2020 11:41 - 110. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELANTE - RUY SERGIO GIUBLIN) Prazo: 2 dias Data final: 11/02/2020 23:59:59
28/01/2020 11:41 - 109. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELANTE - JOSE JULIAO TERBAI JUNIOR) Prazo: 2 dias Data final: 11/02/2020 23:59:59
28/01/2020 11:41 - 108. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELANTE - CARLOS ROBERTO NUNES LOBATO) Prazo: 2 dias Data final: 11/02/2020 23:59:59
28/01/2020 11:41 - 107. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELANTE - CAMINHOS DO PARANA S/A) Prazo: 2 dias Data final: 11/02/2020 23:59:59
27/01/2020 19:01 - 106. Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
27/01/2020 18:58 - 105. Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1
27/01/2020 18:58 - 104. Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1
27/01/2020 18:58 - 103. Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO1
27/01/2020 18:58 - 102. Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1
27/01/2020 18:58 - 101. Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO1
27/01/2020 18:58 - 100. Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1
23/01/2020 18:03 - 99. Juntada de Petição - PETIÇÃO
12/12/2019 17:45 - 98. Juntada de Petição - PETIÇÃO
06/12/2019 12:46 - 97. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
05/12/2019 13:47 - 96. Juntada de Petição - PETIÇÃO
04/12/2019 17:31 - 95. Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE
04/12/2019 16:12 - 94. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92 - CONTRARRAZÕES
04/12/2019 16:12 - 93. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92
26/11/2019 13:17 - 92. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 19/12/2019 23:59:59
25/11/2019 15:02 - 91. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST7 -> SREC
23/11/2019 01:01 - 90. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
22/11/2019 19:14 - 89. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80 - RECURSO ESPECIAL
22/11/2019 19:06 - 88. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79 - RECURSO ESPECIAL
22/11/2019 17:09 - 87. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78 - RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
19/11/2019 17:38 - 86. Juntada de Petição - PETIÇÃO
07/11/2019 23:59 - 85. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79 e 80
04/11/2019 19:06 - 84. Juntada de Petição - RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
28/10/2019 16:00 - 83. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
28/10/2019 16:00 - 82. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81
28/10/2019 12:43 - 81. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 12/11/2019 23:59:59
28/10/2019 12:43 - 80. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - RUY SERGIO GIUBLIN) Prazo: 15 dias Data final: 22/11/2019 23:59:59
28/10/2019 12:43 - 79. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - JOSE JULIAO TERBAI JUNIOR) Prazo: 15 dias Data final: 22/11/2019 23:59:59
28/10/2019 12:43 - 78. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - CARLOS ROBERTO NUNES LOBATO) Prazo: 15 dias Data final: 22/11/2019 23:59:59
28/10/2019 12:43 - 77. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - CAMINHOS DO PARANA S/A) Prazo: 15 dias Data final: 22/11/2019 23:59:59
28/10/2019 10:44 - 76. Juntada de certidão
28/10/2019 10:31 - 75. Despacho/Decisão - de Expediente
28/10/2019 10:18 - 74. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB72 -> ST7 - DESPACHO/DECISÃO1
16/10/2019 14:36 - 73. Juntada - Notas taquigráficas - NOTAS DE JULGAMENTO1
16/10/2019 13:34 - 72. Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST7 -> GAB72
11/10/2019 15:56 - 71. Juntada de Petição - PETIÇÃO
11/10/2019 12:53 - 70. Remessa Interna com Acórdão - GAB72 -> ST7
11/10/2019 12:51 - 69. Juntado - Relatório, Voto e Acórdão - RELATÓRIO/VOTO1
- ACÓRDÃO2 08/10/2019 19:49 - 68. Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1
30/09/2019 19:09 - 67. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
18/09/2019 15:21 - 66. Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST7 -> GAB72
18/09/2019 01:07 - 65. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
03/09/2019 17:54 - 64. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
03/09/2019 17:52 - 63. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
03/09/2019 11:42 - 62. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
31/08/2019 23:59 - 61. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55
29/08/2019 09:51 - 60. Juntada de Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
22/08/2019 01:01 - 59. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
21/08/2019 14:25 - 58. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
21/08/2019 14:25 - 57. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
21/08/2019 14:19 - 56. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 05/09/2019 23:59:59
21/08/2019 14:19 - 55. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - RUY SERGIO GIUBLIN) Prazo: 15 dias Data final: 17/09/2019 23:59:59
21/08/2019 14:19 - 54. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - JOSE JULIAO TERBAI JUNIOR) Prazo: 15 dias Data final: 17/09/2019 23:59:59
21/08/2019 14:19 - 53. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - CARLOS ROBERTO NUNES LOBATO) Prazo: 15 dias Data final: 17/09/2019 23:59:59
21/08/2019 14:19 - 52. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - CAMINHOS DO PARANA S/A) Prazo: 15 dias Data final: 17/09/2019 23:59:59
21/08/2019 13:20 - 51. Remessa Interna com Acórdão - GAB72 -> ST7 - RELATÓRIO/VOTO1
- ACÓRDÃO2 19/08/2019 23:59 - 50. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
14/08/2019 17:47 - 49. Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1
13/08/2019 11:56 - 48. Juntada de Petição - PETIÇÃO
09/08/2019 16:40 - 47. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
09/08/2019 16:40 - 46. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
09/08/2019 13:40 - 45. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB72 -> ST7
09/08/2019 13:40 - 44. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 13/08/2019 23:59:59
09/08/2019 13:40 - 43. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (APELANTE - RUY SERGIO GIUBLIN) Prazo: 2 dias Data final: 21/08/2019 23:59:59
09/08/2019 13:40 - 42. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (APELANTE - JOSE JULIAO TERBAI JUNIOR) Prazo: 2 dias Data final: 21/08/2019 23:59:59
09/08/2019 13:40 - 41. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (APELANTE - CAMINHOS DO PARANA S/A) Prazo: 2 dias Data final: 21/08/2019 23:59:59
09/08/2019 13:40 - 40. Decisão/Despacho - de Expediente Indeferindo o pedido - DESPACHO/DECISÃO1
26/07/2019 15:53 - 39. Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST7 -> GAB72
26/07/2019 15:44 - 38. Juntada de Petição - PETIÇÃO
26/07/2019 00:30 - 37. Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2019
25/07/2019 12:16 - 36. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/07/2019 12:16 - 35. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 13/08/2019 13:30:00
Sequencial: 53
24/07/2019 19:57 - 34. Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB72 -> ST7
24/07/2019 18:51 - 33. Remessa Interna - ST7 -> GAB72
24/07/2019 18:50 - 32. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
24/07/2019 17:12 - 31. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
24/07/2019 17:12 - 30. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
24/07/2019 16:16 - 29. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Data final: 29/07/2019 23:59:59
24/07/2019 14:29 - 28. Despacho/Decisão - Interlocutória
22/07/2019 17:44 - 27. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB72 -> ST7 - DESPACHO/DECISÃO1
22/07/2019 16:01 - 26. Juntada de Petição - PETIÇÃO