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Apelação Cível Nº 5008543-32.2013.4.04.7200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50085433220134047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 26/03/2014 18:09:59
Tutela: Não Requerida
Relator: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 5000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário, Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância, Servidor Público Civil, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO



   APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   APELADO: OS MESMOS

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   Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do APELANTE)



   Nº 50085433220134047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)



   08/09/2020 17:36 - 37. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02
   08/09/2020 17:35 - 36. Transitado em Julgado - Data: 04/09/2020
   04/09/2020 16:42 - 35. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   28/08/2020 23:59 - 34. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
   19/08/2020 10:31 - 33. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   19/08/2020 10:31 - 32. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
   18/08/2020 15:03 - 31. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 30 dias Data final: 01/10/2020 23:59:59
   18/08/2020 15:03 - 30. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - MACEDO AGROINDUSTRIAL LTDA.) Prazo: 15 dias Data final: 21/09/2020 23:59:59
   14/08/2020 21:50 - 29. Remessa Interna com Acórdão - GAB41 -> ST4 - ACÓRDÃO1Abrir documento - RELATÓRIO/VOTO2Abrir documento
   11/09/2019 16:54 - 28. Julgamento do Incidente Provido em Parte - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   19/08/2019 00:30 - 27. Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2019
   15/08/2019 18:39 - 26. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
   15/08/2019 18:39 - 25. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Extraordinária
Data da sessão: 11/09/2019 13:30:00
Sequencial: 14
   16/05/2019 13:53 - 24. Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41
   16/05/2019 13:51 - 23. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   02/04/2019 13:04 - 22. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   28/03/2019 23:59 - 21. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20
   18/03/2019 16:20 - 20. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 30 dias Data final: 16/05/2019 23:59:59
   18/03/2019 16:20 - 19. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - MACEDO AGROINDUSTRIAL LTDA.) Prazo: 15 dias Data final: 24/04/2019 23:59:59
   18/03/2019 15:45 - 18. Remessa Interna com Acórdão - GAB41 -> ST4 - ACÓRDÃO1Abrir documento
   14/03/2019 17:37 - 17. Remessa Interna para desembargador relator para o acórdão - GAB44 -> GAB41
   13/03/2019 17:51 - 16. Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento - ARQUIVO DE VÍDEO1Abrir documento
   13/03/2019 14:15 - 15. Julgamento - Reformada a Sentença - por maioria - relator(a) vencido(a) - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   14/02/2019 14:57 - 14. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
   14/02/2019 14:57 - 13. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Extraordinária
Data da sessão: 13/03/2019 10:00:00
Sequencial: 14
   08/01/2019 13:21 - 12. Remessa Interna com voto divergente - GAB41 -> GAB44 - VOTO DIVERGENTE1Abrir documento
   07/01/2019 16:41 - 11. Conclusão para Voto Divergente - GAB44 -> GAB41 - RELATÓRIO/VOTO1Abrir documento
   13/12/2018 17:12 - 10. Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento - ARQUIVO DE VÍDEO1Abrir documento
   12/12/2018 17:20 - 9. Julgamento Sobrestado - art. 942 do CPC - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   23/11/2018 14:06 - 8. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
   23/11/2018 14:06 - 7. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 12/12/2018 13:30:00
Sequencial: 434
   22/11/2018 11:27 - 6. Julgamento - Retirado de Pauta
   20/11/2018 08:17 - 5. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   09/11/2018 15:56 - 4. Juntada de certidão - inspecionado
   08/11/2018 15:25 - 3. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
   08/11/2018 15:25 - 2. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 28/11/2018 SEQ: 862
   26/03/2014 18:09 - 1. Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico (GAB44)


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