Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5008397-28.2021.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50064310620164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 01/03/2021 15:33:13
Tutela: Não Requerida
Juiz: EDUARDO FERNANDO APPIO
Órgão Julgador: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Criminal
Assuntos:
1. Estelionato majorado (art. 171, § 3º), Crimes contra o Patrimônio, DIREITO PENAL
2. Acordo de Não Persecução Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU: TANIA MARA RIBEIRO STESKI BAJERSKI
INTERESSADO: INSTITUTO NACCIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
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Nome: ALESSANDRO JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA (Procurador do AUTOR)
Nome: TRACY JOSEPH REINALDET DOS SANTOS (Advogado do RÉU)
Nome: MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO (Advogado do RÉU)
Nome: LUCAS FISCHER DE MORAES (Advogado do RÉU)
Nome: SEÇÃO DE GERENCIAMENTO DE AÇÕES PRIORITÁRIAS – PF/PR (Procurador do INTERESSADO)
Nº 50064310620164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50250446420224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50521803620224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50522029420224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50569082320224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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12/04/2021 14:24 - 22. Baixa Definitiva
12/04/2021 09:02 - 21. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
12/04/2021 09:02 - 20. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17