Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5008025-74.2014.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50149019420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 16/04/2014 11:31:08
Tutela: Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
2. Transferência de Preso, Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: PAULO ROBERTO COSTA
IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: ANTÔNIO CARLOS WELTER (Procurador do MPF)
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28/05/2014 12:16 - 33. Baixa Definitiva
28/05/2014 12:15 - 32. Trânsito em Julgado
28/05/2014 00:45 - 31. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26