Mandado de Segurança (Seção) Nº 5007933-18.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50257387220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Data de autuação: 22/02/2022 14:14:01
Tutela: Indeferida
Relator: DANILO PEREIRA JÚNIOR - 4ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 71 (Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR)
Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 459527.86
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Seção)
Assuntos:
1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
2. Levantamento de Valor, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
IMPETRANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
IMPETRADO: 8ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO (Advogado do IMPETRANTE)
Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do INTERESSADO)
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06/05/2022 17:00 - 15. Juntada de Petição - (C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO) - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA
02/05/2022 14:56 - 14. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 - AGRAVO INTERNO
18/04/2022 18:15 - 13. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SE4 -> GAB71