Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaMandado de Segurança (Seção) Nº 5007933-18.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50257387220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Data de autuação: 22/02/2022 14:14:01
Tutela: Indeferida
Relator: NIVALDO BRUNONI - 4ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 71 (Juiz Federal NIVALDO BRUNONI)
Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 459527.86
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Seção)
Assuntos:
1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
2. Levantamento de Valor, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
IMPETRANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
IMPETRADO: 8ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO (Advogado do IMPETRANTE)
Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do INTERESSADO)
Nº 50257387220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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18/11/2022 13:13 - 36. Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria - relator(a) vencido(a) - EXTRATO DE ATA1
03/11/2022 17:05 - 35. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial
24/08/2022 01:02 - 34. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23