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Agravo de Execução Penal Nº 5007914-61.2022.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50079146120224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 18/04/2022 13:14:27
Relator: NIVALDO BRUNONI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Juiz Federal NIVALDO BRUNONI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Pena de Multa, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   INTERESSADO: JOAO LUIZ CORREIA ARGOLO DOS SANTOS

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   Nome: CÁSSIO ANTÔNIO DORNELLES BARBOSA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do AGRAVADO)



   Nº 50079146120224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50586335720164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50591007020154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50607952520164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50608662720164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50654865320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50655653220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50720842320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50736458220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50736977820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50740357620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50207588720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50813408720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50841547220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50322221120154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50364286820154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50005418120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50399584120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50397967520214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   24/06/2022 16:44 - 31. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB12
   24/06/2022 16:43 - 30. Transitado em Julgado - Data: 24/06/2022
   24/06/2022 16:30 - 29. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   24/06/2022 16:30 - 28. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
   24/06/2022 08:23 - 27. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   24/06/2022 08:23 - 26. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
   23/06/2022 14:25 - 25. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVANTE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 15 dias Data final: 11/07/2022 23:59:59
   23/06/2022 14:25 - 24. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 11/07/2022 23:59:59
   23/06/2022 10:09 - 23. Remetidos os Autos com acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   22/06/2022 16:12 - 22. Conhecido o recurso e provido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   03/06/2022 10:26 - 21. Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST8 -> GAB82
   03/06/2022 02:00 - 20. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2022
Período da sessão: 14/06/2022 00:00 a 22/06/2022 16:00
   02/06/2022 17:24 - 19. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
   02/06/2022 17:24 - 18. Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 22/06/2022 16:00
Sequencial: 30
   20/05/2022 17:44 - 17. Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB82 -> ST8
   19/05/2022 16:39 - 16. Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB83 para GAB82) - processo: 50005418120194047000
   19/05/2022 16:34 - 15. Despacho
   19/05/2022 16:23 - 14. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   18/05/2022 16:30 - 13. Remetidos os Autos - ST8 -> GAB82
   18/05/2022 16:28 - 12. Despacho
   18/05/2022 15:26 - 11. Retirado de pauta
   18/05/2022 15:25 - 10. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB83 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   09/05/2022 13:14 - 9. Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST8 -> GAB83
   09/05/2022 02:00 - 8. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022
Período da sessão: 18/05/2022 00:00 a 25/05/2022 16:00
   06/05/2022 18:17 - 7. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
   06/05/2022 18:17 - 6. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 25/05/2022 16:00
Sequencial: 5
   04/05/2022 15:03 - 5. Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB83 -> ST8
   03/05/2022 17:36 - 4. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2 - PARECER
   28/04/2022 23:59 - 3. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
   18/04/2022 13:57 - 2. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 03/05/2022 23:59:59
   18/04/2022 13:14 - 1. Distribuído por prevenção (GAB83) - Número: 50176201920224040000/TRF4


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