Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaPetição (Turma) Nº 5007585-34.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50295470220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Data de autuação: 24/02/2021 11:33:48
Tutela: Não Requerida
Relator: CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ - 4ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida (art. 274), Crimes contra a Incolumidade Pública, DIREITO PENAL
REQUERENTE: IDAIR ANTONIO PICCIN
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: ELIAS MATTAR ASSAD (Advogado do REQUERENTE)
Nome: ADRIANO AUGUSTO SILVESTRIN GUEDES (Procurador do REQUERIDO)
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18/05/2021 14:30 - 25. Baixa Definitiva
18/05/2021 01:03 - 24. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
08/05/2021 23:59 - 23. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19