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Apelação Cível Nº 5007533-77.2018.4.04.7102 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50075337720184047102 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 19/08/2019 15:43:46
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) - 1ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 100000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Tributário (Turma)
Assuntos:
   1. Imunidade, Limitações ao Poder de Tributar, DIREITO TRIBUTÁRIO



   APELANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS

   APELADO: OS MESMOS

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   Nome: Gabriel Borin Fioravante (Advogado do APELANTE)
   Nome: MARCIO MORAIS BRUM (Advogado do APELANTE)



   Nº 50075337720184047102 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   27/08/2021 13:59 - 58. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RS084255 - GABRIEL BORIN FIORAVANTE para RS096980 - MARCIO MORAIS BRUM)
   29/07/2020 03:15 - 57. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   29/07/2020 00:23 - 56. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   27/07/2020 15:40 - 55. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 - PETIÇÃO
   20/07/2020 23:59 - 54. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
   13/07/2020 10:01 - 53. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   13/07/2020 10:01 - 52. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
   10/07/2020 18:38 - 51. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELANTE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 10 dias Data final: 03/08/2020 23:59:59
   10/07/2020 18:38 - 50. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELANTE - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS) Prazo: 5 dias Data final: 20/07/2020 23:59:59
   10/07/2020 18:26 - 49. Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 10/07/2020 16:32:36)
   10/07/2020 18:26 - 48. Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 10/07/2020 16:32:38)
   09/07/2020 17:09 - 45. Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
   09/07/2020 16:17 - 44. Recurso Especial Admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1Abrir documento
   08/07/2020 16:53 - 43. Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE
   08/07/2020 15:39 - 42. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39 - PETIÇÃO
   23/06/2020 18:37 - 41. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38 - PETIÇÃO
   31/05/2020 23:59 - 40. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39
   21/05/2020 14:46 - 39. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELANTE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 30 dias Data final: 14/07/2020 23:59:59
   21/05/2020 14:46 - 38. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELANTE - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS) Prazo: 15 dias Data final: 23/06/2020 23:59:59
   20/05/2020 17:10 - 37. Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
   20/05/2020 17:01 - 36. Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   19/05/2020 19:06 - 35. Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
   19/05/2020 19:02 - 34. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   17/05/2020 23:59 - 33. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
   07/05/2020 14:25 - 32. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (APELANTE - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS) Prazo: 15 dias Data final: 08/06/2020 23:59:59
   07/05/2020 12:27 - 31. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
   06/05/2020 15:44 - 30. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   29/04/2020 16:50 - 29. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072
   20/03/2020 12:17 - 28. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020
   02/03/2020 23:59 - 27. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
   27/02/2020 13:00 - 26. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 - RECURSO ESPECIAL
   27/02/2020 13:00 - 25. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
   21/02/2020 14:18 - 24. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 30 dias Data final: 14/04/2020 23:59:59
   21/02/2020 14:18 - 23. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS) Prazo: 15 dias Data final: 06/05/2020 23:59:59
   20/02/2020 15:50 - 22. Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1
   20/02/2020 14:16 - 21. Juntada - Julgamento - RELATÓRIO/VOTO1Abrir documento - ACÓRDÃO2Abrir documento
   19/02/2020 10:34 - 20. Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   04/02/2020 00:30 - 19. Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/02/2020
Data da sessão: 19/02/2020 09:00:00
   31/01/2020 19:01 - 18. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
   31/01/2020 19:01 - 17. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 19/02/2020 09:00
Sequencial: 767
   07/01/2020 14:11 - 16. Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13
   20/12/2019 09:17 - 15. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   15/12/2019 23:59 - 14. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
   09/12/2019 10:42 - 13. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   09/12/2019 10:42 - 12. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
   05/12/2019 17:07 - 11. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 30 dias Data final: 19/02/2020 23:59:59
   05/12/2019 17:07 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS) Prazo: 15 dias Data final: 05/02/2020 23:59:59
   04/12/2019 15:50 - 9. Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1
   04/12/2019 15:50 - 8. Juntada - Julgamento - ACÓRDÃO1Abrir documento - RELATÓRIO/VOTO2Abrir documento
   04/12/2019 14:12 - 7. Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   20/11/2019 00:30 - 6. Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2019
Data da sessão: 04/12/2019 09:00:00
   19/11/2019 15:05 - 5. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
   12/11/2019 00:30 - 4. Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/11/2019
Data da sessão: 27/11/2019 09:00:00
   08/11/2019 17:13 - 3. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
   08/11/2019 17:13 - 2. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 27/11/2019 09:00:00
Sequencial: 520
   19/08/2019 15:43 - 1. Distribuído por sorteio (GAB13)


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