Apelação Cível Nº 5007533-77.2018.4.04.7102 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50075337720184047102 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 19/08/2019 15:43:46
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) - 1ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 100000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Tributário (Turma)
Assuntos:
   1. Imunidade, Limitações ao Poder de Tributar, DIREITO TRIBUTÁRIO

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   APELANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS

   APELADO: OS MESMOS

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   Nome: Gabriel Borin Fioravante (Advogado do APELANTE)
   Nome: MARCIO MORAIS BRUM (Advogado do APELANTE)

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   Nº 50075337720184047102 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)

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   27/08/2021 13:59 - 58. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RS084255 - GABRIEL BORIN FIORAVANTE para RS096980 - MARCIO MORAIS BRUM)
   29/07/2020 03:15 - 57. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   29/07/2020 00:23 - 56. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ