PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007533-77.2018.4.04.7102 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 05/10/2018 12:06:26
Tutela: Não Requerida
Juiz: RAFAEL TADEU ROCHA DA SILVA
Órgão Julgador: Juízo Federal da 3ª VF de Santa Maria

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO TRF
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 100000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Tributária
Assuntos:
   1. Imunidade, Limitações ao Poder de Tributar, DIREITO TRIBUTÁRIO

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   AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS

   RÉU: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

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   Nome: MARCIO MORAIS BRUM (Advogado do AUTOR)
   Nome: Gabriel Borin Fioravante (Advogado do AUTOR)
   Nome: RAFAEL DIAS DEGANI (Advogado do RÉU)

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   Nº 50075337720184047102 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   20/08/2019 08:46 - 42. Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 515,23 em 15/08/2019
   19/08/2019 15:43 - 41. Remessa Externa - RSSMA03 -> TRF4
   19/08/2019 11:03 - 40. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38 - CONTRARRAZÕES