Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5007449-37.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50391636920184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 23/02/2021 17:52:18
Tutela: Não Requerida
Relator: ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA - 7ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
2. Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
3. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: JORGE THEODOCIO ATHERINO
IMPETRADO: Juízo Substituto da 23ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: DANIEL LAUFER (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ACCIOLY (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: GUILHERME LUIZ MEOTTI (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: GABRIEL KUCZUVEI DE SOUZA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL (Procurador do MPF)
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30/03/2021 14:12 - 23. Baixa Definitiva
30/03/2021 14:11 - 22. Transitado em Julgado - Data: 30/03/2021
30/03/2021 13:36 - 21. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO