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Apelação/Remessa Necessária Nº 5007267-35.2014.4.04.7101 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50072673520144047101 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 03/05/2016 16:58:28
Relator: ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL - 5ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 54 (Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 54046.23
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Previdenciário (Turma)
Assuntos:
   1. Aposentadoria Especial (Art. 57/8), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO



   APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   APELADO: WILSON AKIKAZU ITO

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   Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do APELANTE)
   Nome: WALDIR FRANCESCHETO (Advogado do APELADO)



   Nº 50072673520144047101 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   04/02/2021 19:21 - 37. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR03
   04/02/2021 19:19 - 36. Transitado em Julgado
   04/02/2021 12:25 - 35. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   19/11/2020 23:59 - 34. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
   10/11/2020 10:22 - 33. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   10/11/2020 10:22 - 32. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
   09/11/2020 18:46 - 31. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELANTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 30 dias Data final: 04/02/2021 23:59:59
   09/11/2020 18:46 - 30. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELADO - WILSON AKIKAZU ITO) Prazo: 5 dias Data final: 17/11/2020 23:59:59
   06/11/2020 13:13 - 29. Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
   06/11/2020 12:00 - 28. Recurso Extraordinário não admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO1Abrir documento
   29/09/2016 16:16 - 27. Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
   29/09/2016 15:49 - 26. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   29/09/2016 15:49 - 25. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
   29/09/2016 10:24 - 24. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   29/09/2016 10:24 - 23. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
   28/09/2016 16:56 - 22. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELANTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 10 dias Data final: 17/10/2016 23:59:59
   28/09/2016 16:56 - 21. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELADO - WILSON AKIKAZU ITO) Prazo: 5 dias Data final: 07/10/2016 23:59:59
   27/09/2016 13:58 - 20. Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
   27/09/2016 13:42 - 19. Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO1Abrir documento
   26/09/2016 16:18 - 18. Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE
   26/09/2016 08:57 - 17. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
   23/09/2016 10:00 - 16. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC
   23/09/2016 09:55 - 15. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
   19/09/2016 23:59 - 14. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
   12/09/2016 08:17 - 13. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   12/09/2016 08:17 - 12. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
   09/09/2016 13:59 - 11. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 30 dias Data final: 08/11/2016 23:59:59
   09/09/2016 13:58 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELADO - WILSON AKIKAZU ITO) Prazo: 15 dias Data final: 05/10/2016 23:59:59
   06/09/2016 17:40 - 9. Remessa Interna com Acórdão - GAB5TS -> ST5 - RELATÓRIO/VOTO1Abrir documento - ACÓRDÃO2Abrir documento
   31/08/2016 19:30 - 8. Julgamento - Mantida a Sentença - em 30/08/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER EM PARTE DO APELO DO INSS E DA REMESSA OFICIAL E, NESSA EXTE... - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   31/08/2016 14:19 - 7. Cancelamento de Movimentação Processual - (Julgamento - Mantida a Sentença - 31/08/2016 14:00:25)
   30/08/2016 17:06 - 5. Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento - ARQUIVO DE VÍDEO1Abrir documento
   04/08/2016 17:56 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
   04/08/2016 17:51 - 3. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 30/08/2016 SEQ.: 119
   03/05/2016 16:58 - 2. Redistribuição/Atribuição - Remanejamento de Acervo - (de GAB54 para GAB5TS) - Motivo: Res. nº 89, de 16.06.2014
   03/05/2016 16:58 - 1. Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico (GAB54)


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