Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5007222-81.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50438659220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 21/02/2020 11:33:04
Tutela: Indeferida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Corrupção passiva, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
2. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
3. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: JOSE ANTONIO DE JESUS
IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: CAIO MARCELO CORDEIRO ANTONIETTO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: RAFAEL GUEDES DE CASTRO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: MAURICIO GOTARDO GERUM (Procurador do MPF)
Nº 50438659220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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06/05/2020 13:30 - 25. Baixa Definitiva
06/05/2020 13:30 - 24. Trânsito em Julgado
06/05/2020 13:13 - 23. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO