Apelação Cível Nº 5007082-66.2020.4.04.7107 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50070826620204047107 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 02/08/2021 08:04:26
Relator: NICOLAU KONKEL JUNIOR - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 32 (Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 5000.00
Intervenção MP: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Defensoria Pública, Serviços, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020), DIREITO ASSISTENCIAL

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   APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)

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   Nome: CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE (Procurador do APELANTE)
   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO (Procurador do APELADO)

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   Nº 50070826620204047107 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50341021320204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)

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   09/09/2022 15:30 - 17. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03
   09/09/2022 15:30 - 16. Transitado em Julgado
   09/09/2022 15:25 - 15. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   12/08/2022 23:59 - 14. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
   04/08/2022 16:48 - 13. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   04/08/2022 16:48 - 12. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
   02/08/2022 17:05 - 11. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 19/09/2022 23:59:59
   02/08/2022 17:05 - 10. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 27/09/2022 23:59:59
   02/08/2022 17:05 - 9. Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - ACÓRDÃO1 - RELATÓRIO/VOTO2
   02/08/2022 09:02 - 8. Sentença confirmada - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1
   21/07/2022 02:00 - 7. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022
Data da sessão: 02/08/2022 09:00:00
   20/07/2022 14:15 - 6. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Telepresencial
   20/07/2022 14:15 - 5. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial
Data da sessão: 02/08/2022 09:00
Sequencial: 62
   16/08/2021 17:13 - 4. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2 - PARECER
   12/08/2021 17:25 - 3. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
   02/08/2021 10:49 - 2. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 27/09/2021 23:59:59
   02/08/2021 08:04 - 1. Distribuído por prevenção (GAB32) - Número: 50341021320204040000/TRF4