Habeas Corpus Nº 5007080-43.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50125813720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 22/02/2021 15:29:56
Tutela: Não Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/98 art. 1º), Crimes Praticados por Particular contra a Administração Pública estrangeira, DIREITO PENAL
   2. Provas, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: OSCAR ALGORTA RAQUETTI

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: LUIZ EDUARDO CANI (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)

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   Nº 50896518220194047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)

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   10/03/2021 14:53 - 11. Baixa Definitiva
   10/03/2021 01:02 - 10. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
   04/03/2021 23:59 - 9. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4