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Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa

ORDEM CRONOLÓGICA DE CONCLUSÃO | CONCILIAR | PUSH

Habeas Corpus Nº 5007080-43.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50125813720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 22/02/2021 15:29:56
Tutela: Não Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/98 art. 1º), Crimes Praticados por Particular contra a Administração Pública estrangeira, DIREITO PENAL
2. Provas, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL

   PACIENTE/IMPETRANTE: OSCAR ALGORTA RAQUETTI

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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Nome: LUIZ EDUARDO CANI (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)

   Nº 50125813720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 1040 (DF)
   Nº 10793 (PR)
   Nº 11831 (DF)
   Nº 12729 (DF)
   Nº 4152 (DF)
   Nº 5694 (DF)
   Nº 0871 (DF)
   Nº 0872 (DF)
   Nº 0873 (DF)
   Nº 0878 (DF)
   Nº 1034 (DF)
   Nº 131 (PR)
   Nº 3870 (DF)
   Nº 3871 (DF)
   Nº 3883 (DF)
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   Nº 50428401920224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50428410420224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50428437120224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50041837120234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50896518220194047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)

   10/03/2021 14:53 - 11. Baixa Definitiva
   10/03/2021 01:02 - 10. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
   04/03/2021 23:59 - 9. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

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