Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5007076-06.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50125813720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 22/02/2021 15:21:29
Tutela: Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/98 art. 1º), Crimes Praticados por Particular contra a Administração Pública estrangeira, DIREITO PENAL
2. Provas, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: OSCAR ALGORTA RAQUETTI
IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: LAURA KLIGMAN BECKER (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: LUIZ EDUARDO CANI (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA (Procurador do MPF)
Nº 50125813720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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30/03/2021 13:37 - 22. Baixa Definitiva
30/03/2021 13:37 - 21. Transitado em Julgado - Data: 30/03/2021