Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5007061-81.2014.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50149019420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 04/04/2014 19:14:39
Tutela: Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Liberdade provisória, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: PAULO ROBERTO COSTA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: JUAREZ MERCANTE (Procurador do MPF)



   Nº 50149019420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50070419020144040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50577250520134047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   15/09/2014 13:18 - 37. Baixa Definitiva
   15/09/2014 13:14 - 36. Recebimento - STJ
   17/05/2014 10:04 - 35. Ato Ordinatório - Processo remetido ao STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2014/0115231-9 EM 16/05/2014


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