Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5006965-60.2015.4.04.7104 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50069656020154047104 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 16/02/2017 16:38:13
Relator: JACQUELINE MICHELS BILHALVA - Turma Regional de Uniformização - Previdenciária
Órgão Julgador: GAB. TRU-RS3 (Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Deferida
Valor da causa: 25682.10
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: TRU - Previdenciário
Assuntos:
1. Aposentadoria por Idade (Art. 48/51), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
RECORRENTE: GENI FAVRETTO DE QUADROS
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA (Advogado do RECORRENTE)
Nome: RENATA OLIVEIRA CERUTTI (Advogado do RECORRENTE)
Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do RECORRIDO)
Nome: JANUÁRIO PALUDO (Procurador do MPF)
Nº 50069656020154047104 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
16/02/2018 10:24 - 21. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOATRPR
16/02/2018 10:24 - 20. Trânsito em Julgado - Data: 16/02/2018
16/02/2018 01:02 - 19. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9